Resumos

Lista completa (1.829 resumos)

Causas de aumento de pena para os crimes de furto e estelionatos, adicionadas ao Código Penal pela Lei nº 14.155/21.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Cabimento, competência, legitimidade, prazo, teses e requerimentos dos memoriais.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a Lei nº 14.188/21 que define o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, causas de aumento de pena, concurso de crimes, pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o crime de sabotagem e as causas de exclusão da tipicidade, ou seja, que não constitui crime contra o Estado Democrático de Direito.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral e violência política.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena, ação penal.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade qualificada, causa de aumento de pena, pena e ação penal.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o artigo 349-A ao Código Penal, inserido pela Lei nº 12.012/09, que pune o ato de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único, do artigo 344 do Código Penal, incluída Lei nº 14.245/21, popularmente conhecida como “Lei Mariana Ferrer”.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o artigo 147-B, inserido no Código Penal através da Lei nº 14.188/21, criando o delito de violência psicológica contra a mulher.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade por atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Vedação de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada para a moradia, bem da habitação de pessoas em cada unidade incoerente com o seu tamanho.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Tutela preventiva, de preservação e defesa na esfera econômica, punibilidade na esfera econômica, Direito Penal Econômico e Compliance.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), tem incluído os artigos 1.368-C a 1.368-F no Código Civil, dando um tratamento legal aos fundos de investimento.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, armazenamento, transporte de carga e fretamento.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial e interpretação dos negócios jurídicos empresariais.
Empresarial| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se sobre o processo de incorporação até a conclusão do edifício dividido em unidades e a oferta pública.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o ato da incorporação que é imprescindível em casos de edifícios a construir, vendidos para entrega futura e por oferta pública.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se dos centros comerciais construídos na modalidade de incorporações imobiliárias.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O incorporador tem a responsabilidade pelas acessões ligadas às unidades que pretende construir ou construiu, enquanto não as transferir.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Construção por conta e risco do incorporador, construção por empreitada e construção por administração.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O ato da prisão em residência em decorrência de cumprimento de mandado de prisão expedido por ordem judicial.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a figura do juiz das garantias, criada pela Lei nº 13.964/19, e a repartição da competência e interação com o juiz da instrução e julgamento.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a Lei nº 13.709/18, sua finalidade, princípios, tratamento dos dados pessoais, responsabilidade e ressarcimento de danos.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata dos dispositivos da Lei nº 11.343/06 a respeito dos bens do acusado relacionados aos crimes nela previstos, bem como a previsão constitucional sobre a desapropriação de terras usadas para culturas ilegais de substância entorpecente e o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o tratamento dos dependentes e exame de dependência previstos na Lei de Drogas.
Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Ato infracional, objetivos das medidas socioeducativas e a disciplina da liberdade assistida no ECA.
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Hipóteses de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas nos artigos 45 a 47 da Lei nº 11.343/06.
Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.
Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)
Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata da questão apreciada pela 1ª Turma do STF, que excluiu do âmbito de incidência do Código Penal a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata-se da regulamentação da profissão de detetive particular (Lei nº 13.432/17) e a alteração na Lei nº 9.296/96 pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19).
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a Lei nº 11.671/08 a transferência e inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a proteção especial às crianças, adolescentes e jovens pela Lei nº 13.257/16, em conformidade com a Constituição Federal.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Princípios da solidariedade, idoso e o transporte público, celeridade do processo e crimes praticados contra os idosos, estelionato contra idoso.
Constitucional| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito e características gerais, limitações e alcance da Reurb, áreas de mananciais, de preservação ambiental ou unidades de conservação da natureza, modalidades, e legitimação fundiária e legitimação da posse.
Atualizado até a Lei nº 14.273/2021. (21/02)
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
O direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A credibilidade da palavra da mulher e a obrigatoriedade de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar de mulheres gestantes e/ou mães de filhos/as menores de 12 anos.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
A assistência jurídica da vítima de violência como um direito no sistema de justiça criminal.
Processo Penal| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Inadimplemento do multiproprietário do custeio das despesas ordinárias ou extraordinárias, renúncia ao direito de multipropriedade e normas registrárias relativas à multipropriedade.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Administração do imóvel e de suas instalações, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades autônomas, e contratação de administração profissional.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Conceito, o imóvel objeto da multipropriedade e o direito de ocupação, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, bem como direitos e obrigações na multipropriedade.
Civil| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Página 1 de 37
Página 1 de 37