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Ilegalidade e abuso de direito das Fake News
Trata sobre as propostas em andamento para que nossa legislação criminalize e responsabiliza civilmente a conduta de divulgação de notícias falsas.
Constitucional
01/12/2022
Fake News na Sociedade da informação
A proliferação das fake News com a evolução tecnológica e novas ferramentas que possibilitam interação social.
Constitucional
24/11/2022
Liberdade de pensamento e expressão
Conceito, proibição do anonimato, direito de resposta, indenização, discurso de ódio, Lei de Imprensa e o uso do Direito Penal na repressão à liberdade de expressão.
Constitucional
22/11/2022
Conselho Nacional do Ministério Público
Regras gerais e composição, escolha dos membros do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados, o Corregedor Nacional e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público.
Constitucional
10/11/2022
Liberdade de expressão em período eleitoral
A liberdade de expressão no período eleitoral e fake news.
Constitucional
08/11/2022
Competência para legislar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
Trata sobre a competência concorrente prevista na Constituição Federal.
Constitucional
01/11/2022
Patente
Conceito, direitos do titular da invenção ou do modelo de utilidade, violação de direito da patente, vigência e extinção do direito de patente.
Empresarial
20/10/2022
Invenção e modelo de utilidade
Conceito, o que não se considera nem invenção nem modelo de utilidade, e requisitos para a existência da invenção e do modelo de utilidade.
Empresarial
20/10/2022
Nacionalização do Trabalho
Noções gerais, o estrangeiro e a Constituição, isonomia salarial e técnico estrangeiro.
Trabalhista
06/10/2022
Programa Empresa Cidadã
Prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade aos empregados da pessoa jurídica que aderir ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/08.
Trabalhista
23/12/2023 Atualizado até a Lei nº 14.457/22
Práticas Restaurativas
Conceito, situações que as Práticas Restaurativas podem ser utilizadas, o uso das práticas e facilitador no processo restaurativo.
Penal
29/09/2022
Justiça Restaurativa
Trata sobre a Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e o Comitê da Justiça Restaurativa.
Penal
27/09/2022
Surgimento da Justiça Restaurativa
Trata sobre a origem do termo “Justiça Restaurativa” e influência de movimentos como o abolicionismo e a vitimologia.
Penal
27/09/2022
Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos no Direito do Trabalho
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, pela Lei nº 13.709/18 – LGPD, e se seus princípios e regras são aplicáveis à relação empregatícia.
Trabalhista
13/09/2022
Livro Eletrônico de Inspeção do Trabalho - Decreto nº 10.854/21
Trata sobre o livro intitulado "Inspeção do Trabalho”, disposto no artigo 628, § 1º, da CLT, que será disponibilizado em meio eletrônico, conforme o Decreto nº 10.854/21.
Trabalhista
08/09/2022
Decreto nº 10.854/21 e a “Desconstrução” da Legislação Trabalhista
Trata sobre o Decreto nº 10.854/21 regulamenta normas relativas à legislação trabalhista e a Portaria MTP 671/21 que passou a regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Trabalhista
06/09/2022
Contrato de parceria - salão de beleza, cabeleireiro e congêneres
Trata sobre o contrato de parceria entre salão de beleza e os profissionais das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador conforme a Lei nº 12.592/12.
Trabalhista
30/08/2022
Compliance trabalhista
Trata sobre a disseminação do compliance na esfera justrabalhista.
Trabalhista
25/08/2022
Medidas Assecuratórias – Arresto
Arresto preparatório da hipoteca, arresto de móveis, alienação antecipada e distinção entre os institutos.
Processo Penal
18/08/2022
Medidas Assecuratórias - Hipoteca Legal
Conceito, oportunidade e legitimidade, requisitos, processamento e execução.
Processo Penal
16/08/2022
Medidas Assecuratórias – Sequestro
Conceito, oportunidade e iniciativa, requisitos, procedimento e inscrição, recurso e defesa, levantamento, e destinação dos bens sequestrados.
Processo Penal
11/08/2022
Medidas Assecuratórias – Introdução
Trata das medidas cautelares para assegurar a efetiva reparação do prejuízo causado pelo crime ao ofendido.
Processo Penal
09/08/2022
Constituição de milícia privada
Definição, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, objeto material e bem juridicamente protegido, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Penal
02/08/2022
Furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet
Crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato, cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e causas de aumento de pena, adicionadas ao Código Penal pela Lei nº 14.155/21.
Penal
08/07/2023
Memoriais
Cabimento, competência, legitimidade, prazo, teses e requerimentos dos memoriais.
Processo Penal
26/10/2023 Revisão geral.
Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
Trata sobre a Lei nº 14.188/21 que define o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Penal
23/06/2022
Invasão de dispositivo informático
Trata sobre as alterações no artigo 154-A ao Código Penal pela Lei nº 14.155/21.
- Quando a conduta do agente disser respeito, especificamente, à quebra de sigilo bancário através da invasão de dispositivos informáticos, aplica-se o artigo 154-A do Código Penal?
- Realizada a invasão de dispositivo informático com o intuito de violar correspondência eletrônica, o agente será punido pelo delito do Código Penal ou do artigo 10 da Lei nº 9.296/96?
- Poderá ocorrer a hipótese em que, no caso concreto, seja aplicada mais de uma majorante, como, por exemplo, no caso de agente que tenha, em virtude da invasão de dispositivo informático alheio...
Penal
28/06/2022
Crime de perseguição (stalking)
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, causas de aumento de pena, concurso de crimes, pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo.
Penal
23/06/2022
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais e disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Trata sobre o crime de sabotagem e as causas de exclusão da tipicidade, ou seja, que não constitui crime contra o Estado Democrático de Direito.
Penal
14/06/2022
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
Trata sobre os crimes de interrupção do processo eleitoral e violência política.
Penal
09/06/2022
Crimes contra as instituições democráticas
Trata sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Penal
07/06/2022
Crime de espionagem
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade especial de favorecimento pessoal, modalidade qualificada, causa de atipicidade do fato, pena, ação penal.
Penal
02/06/2022
Crime de atentado à integridade nacional
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Penal
31/05/2022
Crime de atentado à soberania
Classificação doutrinária, objeto material e bem juridicamente protegido, sujeitos ativo e passivo, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, modalidade qualificada, causa de aumento de pena, pena e ação penal.
Penal
26/05/2022
Ingresso de aparelho de comunicação móvel em estabelecimento prisional
Trata sobre o artigo 349-A ao Código Penal, inserido pela Lei nº 12.012/09, que pune o ato de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Penal
17/05/2022
Causa especial de aumento de pena no crime de coação no curso do processo
Causa especial de aumento de pena prevista no parágrafo único, do artigo 344 do Código Penal, incluída Lei nº 14.245/21, popularmente conhecida como “Lei Mariana Ferrer”.
Penal
12/05/2022
Violência psicológica contra a mulher
Trata sobre o artigo 147-B, inserido no Código Penal através da Lei nº 14.188/21, criando o delito de violência psicológica contra a mulher.
- O crime é punido com reclusão, de 6 meses a 2 anos, sendo assim, se insere no conceito de infração de menor potencial ofensivo?
- Se um homem trancar sua esposa dentro de casa por ela ter dito que se encontraria com uns amigos em um determinado bar, responderá pelo crime de violência psicológica contra a mulher ou cárcere...
Penal
08/09/2022
Atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar
Responsabilidade por atos prejudiciais em condomínio e cláusula de não indenizar.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Danos causados por condômino identificado e não identificado
Responsabilidade do condomínio pelos danos causados por condômino identificado e por condômino não identificado.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Dívidas condominiais
Preferência das dívidas condominiais na execução hipotecária ou comum contra o titular da unidade imobiliária.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Condomínio edilício e o exercício de atividades profissionais na unidade destinada à habitação
Vedação de atividades liberais ou profissionais na unidade destinada para a moradia, bem da habitação de pessoas em cada unidade incoerente com o seu tamanho.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Dívidas dos condôminos e do condomínio
Trata sobre a responsabilidade pelas dívidas dos condôminos e pelas dívidas do condomínio.
Civil
28/12/2023 Revisão geral.
Direito Penal Econômico
Tutela preventiva, de preservação e defesa na esfera econômica, punibilidade na esfera econômica, Direito Penal Econômico e Compliance.
Penal
13/07/2023
Fundos de investimento
Trata sobre a Lei nº 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), tem incluído os artigos 1.368-C a 1.368-F no Código Civil, dando um tratamento legal aos fundos de investimento.
Empresarial
22/03/2022
Contratos de colaboração empresarial
Conceito, subordinação empresarial, cláusula de exclusividade, e parcerias de colaboração por meio de contratos de mandato mercantil, comissão mercantil, representação comercial, distribuição, concessão mercantil e franquia.
Empresarial
15/03/2022
Contratos de logística
Conceito, armazenamento, transporte de carga e fretamento.
Empresarial
10/03/2022
Contratos empresariais
Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial e interpretação dos negócios jurídicos empresariais.
Empresarial
31/10/2022
O ato de incorporar e a instituição do condomínio
Trata sobre o ato da incorporação que é imprescindível em casos de edifícios a construir, vendidos para entrega futura e por oferta pública.
Civil
08/02/2022
Formalização da incorporação e seu registro
Trata-se sobre o processo de incorporação até a conclusão do edifício dividido em unidades e a oferta pública.
Civil
08/02/2022
Modalidades de incorporações
Construção por conta e risco do incorporador, construção por empreitada e construção por administração.
Civil
08/02/2022