Exame de classificação e exame criminológico - Execução Penal
Trata sobre o exame de classificação, o exame criminológico e o parecer da Comissão Técnica de Classificação pelos profissionais em exercício no estabelecimento prisional.
- Classificação do condenado
- Diferença entre exame de classificação e exame criminológico
- Comissão Técnica de Classificação
- Referência bibliográfica
Classificação do condenado
O artigo 5º da LEP determina:
“Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal”.
Os presos devem ser separados, de forma que cumpram suas penas no melhor lugar para evitar o contato negativo entre reincidentes e primários, pessoas com elevadas penas e outros, com penas brandas, dentre outros fatores. Em suma, não se deve mesclar, num mesmo espaço, condenados diferenciados.
Diferença entre exame de classificação e exame criminológico
O exame de classificação envolve aspectos relacionados à personalidade do condenado, seus antecedentes, sua vida familiar e social, sua capacidade laborativa, entre outros fatores, aptos a evidenciar o modo que deve cumprir sua pena no estabelecimento penitenciário.
O exame criminológico abrange a parte psiquiátrica do exame de classificação, concede maior atenção à maturidade do condenado, sua disciplina, capacidade de suportar frustrações e estabelecer...
