Material genético animal (2025)

Introdução

A Lei nº 15.021/24 estabelece normas para o controle e fiscalização da produção, manipulação, importação, exportação e comercialização de material genético animal e de clones de animais domésticos de interesse zootécnico.

A regulamentação tem o objetivo de prevenir riscos à sanidade animal, à saúde pública, ao meio ambiente e a terceiros.

Conceitos

A Lei nº 15.021/24 traz os seguintes conceitos no artigo 2º:

• animal doméstico de interesse zootécnico são bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves;
• clonagem é o processo de reprodução assexuada, realizada artificialmente, baseado no uso de material genético animal de um único indivíduo, com ou sem a utilização de técnicas de engenharia genética, e o clone é o indivíduo gerado exclusivamente pelo processo de clonagem;
• doador é o macho ou fêmea de animal doméstico do qual será recolhido o material genético animal;
• informação genética é o resultado do teste de identificação genética ou genotipagem...