Novidades



Controle de constitucionalidade - Arguição de descumprimento de preceito fundamental 04/07/2008
Conceito, hipóteses de cabimento, competência, procedimento, efeitos da sentença e pedido liminar.

Oposição 03/07/2008
Conceito e procedimento (arts. 56 a 61 do CPC).

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADIN por omissão) 27/06/2008
Conceito, legitimidade, procedimento e incidentes da ADIN por omissão (Lei nº 9.868/99).

Tribunal do Júri - Nova Lei 11.689/08 24/06/2008
O Tribunal do Júri tem competência para processar crimes dolosos contra a vida.

Sequestro 24/06/2008
A cautelar de seqüestro tem por finalidade a constrição de determinados bens sobre os quais recai o pretenso direito do requerente de modo a evitar riscos de dano ou rixa.

Devolução de produtos com vícios 23/06/2008
Se o produto adquirido apresentar vícios, o consumidor pode exigir a devolução do bem e o recebimento de todas as quantias pagas, entre outros direitos, ou ainda as reparações cíveis e criminais, por danos materiais e morais.

Execução contra a Fazenda Pública 20/06/2008
Execução de título judicial por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Arresto 19/06/2008
Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).

Nova Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06) 13/06/2008
A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Ação direta de inconstitucionalidade por ação 13/06/2008
Conceito, legitimidade, regras e procedimento da ação direta de inconstitucionalidade por ação (Lei n° 9.868/99).

Ação declaratória de constitucionalidade 06/06/2008
Visa obter a intervenção do STF para que este, deferindo o pedido realizado, declare constitucional a norma, e com isso mais nenhum órgão do Poder Judiciário poderá acolher ações no sentido da inconstitucionalidade.

Prescrição (Penal) 05/06/2008
Perda do poder-dever de punir do Estado em face do não exercício da pretensão punitiva ou do poder-dever de executar a pena imposta em sentença condenatória, pela decorrência de determinado tempo.

Recurso especial 02/06/2008
Trata das hipóteses de cabimento e procedimento do recurso especial.

Ação penal pública ambiental (Procedimento sumaríssimo) 16/05/2008
Ação penal proposta através do procedimento sumaríssimo, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Tutela específica da obrigação 09/05/2008
Rito traçado para a concessão ou não da tutela específica (preventiva ou inibitória) da obrigação de entrega de coisa certa ou da obrigação de fazer ou não fazer.

Ação penal pública ambiental (Procedimento sumário) 02/05/2008
Ação penal proposta através do procedimento sumário, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/98.

Ação penal pública ambiental (Procedimento ordinário) 17/04/2008
Ação penal proposta através do procedimento ordinário, em face dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei 9.605/98.

Devolução de produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial - Arrependimento 07/03/2008
O consumidor que faz compras fora dos estabelecimentos comerciais, tais como as lojas virtuais (internet), telefone, entrega em domicílio, tem o direito de se arrepender da aquisição e devolver o produto, mesmo que não exista vício ou defeito no objeto.

Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas 29/02/2008
Conceito, características e procedimento.

Inquérito para apuração de falta grave 01/02/2008
Conceito, características e procedimento.

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Roteiros mais acessados este mês:

1Tribunal do Júri - Nova Lei 11.689/08 (Processo Penal)

2Nova Execução de Títulos Extrajudiciais (Lei 11.382/06) (Processo Civil)

3Devolução de produtos com vícios (Consumidor)

4Arresto (Processo Civil)

5Prescrição (Penal) (Penal)



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