Lista completa de Resumos

Trata sobre as disposições da Lei nº 13.089/15 sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões criadas instituídas pelos Estados.

Disposição constitucional acerca da polícia federal, os cargos da carreira, ingresso e atribuições.

Trata sobre a LC nº 97/99, que dispõe sobre as o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.

Ação rescisória, ações anulatórias ou declaratórias de nulidade, ações declaratórias de ineficácia e situações em que não cabe a rescisória.

Hipóteses do CPC descritas no artigo 921 em que a execução será suspensa, e no artigo 924 em que a execução será extinta.

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Registro e distribuição dos processos no âmbito dos tribunais, atribuições do relator, preparação e julgamentos.

Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução.

Conceito e a disciplina do contrato preliminar no Código Civil.

Conceito, venda de coisas futuras e venda de coisas existentes, mas expostas a risco.

O direito ao benefício dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 7.998/90.

Conceito, carência, critério material, objetivo do Loas, critérios temporal, quantitativo, pessoal e espacial, bem como documentos para requerer essa espécie de benefício.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS, regimes de previdência de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, regime previdenciário complementar e regime dos militares das forças armadas.

Beneficiários, período de carência, renda mensal inicial e data de início do benefício.

Aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário, conversão do tempo especial de professor em tempo comum, e regras de transição.

Definição, objetivos e informações prestadas por meio do eSocial, instrumento instituído pelo Decreto nº 8.373/14.

Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito.

Maus antecedentes e presunção de inocência, diferença entre reincidência e maus antecedentes, atos infracionais e maus antecedentes, bem como maus antecedentes e bis in idem.

Natureza jurídica, Lei de Contravenções Penais, crime doloso ou culposo, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, reincidência e o bis in idem na aplicação da pena, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas.

Trata sobre o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem, capitulado pelo artigo 227 do CP, bem como a revogação dos artigos 231 e 232, que tratavam dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.

Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa disposto no artigo 538 do CPC.

Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer disposto nos artigos 536 e 537 do CPC.

Conceito e espécies, juros no processo do trabalho, juros e atividade bancária.

Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.

Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.

Trata-se sobre a conciliação, mediação e a arbitragem, a partir da vigência do novo CPC e nova Lei da Mediação, seu alcance para a Fazenda Pública, e o sistema multiportas do direito norte-americano.

Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.

Conceito, outorga uxória nas ações que versem sobre direito real imobiliário, outorga uxória e união estável, sua forma, e a recusa da outorga e a possibilidade de suprimento.

Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.

Conceito, sujeitos ativo e passivo, tipos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, conduta equiparada, causa de aumento de pena, infrações assemelhadas e ação penal.

Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.

Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.

Trata sobre o conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal.

Trata sobre a ação de consignação em pagamento prevista no CPC como procedimento especial, e que pode ser utilizada na Justiça do Trabalho por força da CLT.

Trata sobre os entendimentos da jurisprudência e doutrina acerca da aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, bem como suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.

Conceito, cabimento na Justiça do Trabalho e procedimento.

Conceito, competência da Justiça do Trabalho, hipóteses de cabimento do writ na Justiça do Trabalho, competência funcional e procedimento.

Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas e regime disciplinar.

Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.

Cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96.

Trata sobre a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Trata sobre o regime jurídico diferenciado às denominadas “sociedades de grande porte”, conforme a Lei nº 11.638/07.

Disposições Gerais, Sociedade Nacional e Sociedade Estrangeira.

Trata sobre a Sociedade de propósito específico estabelecida no artigo 56 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O que é o trabalho infantil, como o ordenamento jurídico no plano internacional e nacional regula o tema, diferença do trabalho infantil para o menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.

Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.

Rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente, composto por três fases distintas, referentes à atuação policial, à atividade do Ministério Público, e à seara judicial.