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Terrorismo e suas implicações criminológicas
Conceito, classificação tipológica e metodológica do terrorismo, causas dos atos de terror, e aspectos criminológicos do terrorismo e suas consequências.
Penal
01/06/2023
Direito Penal do Inimigo
Fases crítica, descritiva e legitimadora, conforme Günther Jakobs, quem é o inimigo, as características do Direito Penal do Inimigo, pressupostos e limites, harmonização com princípios constitucionais e Direito Penal do Autor.
Penal
01/06/2023
Convenção Coletiva de Consumo
Trata sobre a Convenção Coletiva de Consumo prevista no artigo 107 do Código de Defesa do Consumidor.
Consumidor
01/06/2023
Contratos de compra e venda parceladas
Trata da previsão no CDC e na Lei nº 4.591/64, bem como sobre a perda total das prestações pagas.
Consumidor
01/06/2023
Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos
Definições e princípios do Código de Defesa dos usuários dos serviços públicos, direitos e deveres dos usuários dos serviços públicos, Carta de Serviços ao Usuário, manifestações dos usuários e ouvidorias, Conselhos dos Usuários e avaliação continuada dos serviços públicos.
Consumidor
01/06/2023
Contratos de consórcio no CDC
Taxa de administração, prejuízo em razão da desistência ou inadimplemento, e prazo para a restituição do valor pago nos contratos de consórcio.
Consumidor
01/06/2023
Contrato de adesão
Definição legal e características do contrato de adesão no CDC.
Consumidor
01/06/2023
Sistema de Franquia Empresarial
Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.966/19 que disciplina o sistema de franquia empresarial e revogou a Lei nº 8.955/94, antiga Lei de Franquia.
Empresarial
31/05/2023
Princípios da Lei da Liberdade Econômica
Trata os princípios dispostos no artigo 2º Lei nº 13.874/19 que regem as relações dos empresários com o Estado.
Empresarial
31/05/2023
Cadeia de custódia
Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.
Processo Penal
31/05/2023
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.
- Se o agente recebe uma fotografia de nude e o armazena em seu aparelho, mostrando essa fotografia de seu próprio dispositivo a alguém, comete crime?
- Se uma pessoa recebe em seu celular uma fotografia de nude, sem o consentimento da vítima, e não a deleta, responde pelo crime do artigo 218-C do CP?
- Se uma pessoa filmou a cena e outra pessoa, sem participação daquela, a divulgou a terceiros, ambas cometem o crime descrito no artigo 218-C do CP?
Penal
31/05/2023
Processo penal feminista - Produção e valoração da prova
Depoimento especial da ofendida, vítima coletiva em casos de crimes sexuais cometidos por autoridade profissional ou religiosa, e prova pericial nos crimes sexuais.
Penal
31/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública
Trata sobre o artigo 17 da Lei nº 13.964/19, que alterou o artigo 3º da Lei nº 13.756/18, aumentando as fontes de recursos do FNSP.
Penal
31/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei do Disque-denúncia
Manutenção de unidade de ouvidoria ou correição para assegurar a qualquer pessoa o direito de relatar informações sobre crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos ou quaisquer ações ou omissões lesivas ao interesse público, bem como a proteção integral destes informantes.
Penal
31/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Drogas
A Lei Anticrime, em seu artigo 10, alterou o § 1º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, trazendo figura equiparada de tráfico de drogas a agente policial disfarçado.
Penal
03/05/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei do Desarmamento
Trata sobre o artigo 9º da Lei Anticrime, que promoveu significativas mudanças na Lei nº 10.826/23.
Penal
31/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Interceptação Telefônica
Trata sobre as alterações processuais e matérias que a Lei Anticrime acrescentou à Lei nº 9.296/96, passando a regulamentar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, além de incluir nova figura delitiva.
Penal
31/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Identificação Criminal
Trata sobre o artigo 12 da Lei Anticrime que alterou a Lei nº 12.037/09, no que se refere à exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, e a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais.
Penal
30/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância
Trata sobre o artigo 13 da Lei Anticrime, que acrescentou o artigo 1º A da Lei nº 12.694/12, permitindo a instalação nas comarcas sedes de Circunscrição ou Seção Judiciária, de Varas Criminais Colegiadas
Penal
30/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Transferência e Inclusão de Presos
Trata sobre o artigo 11 da Lei Anticrime, que alterou a Lei nº 11.671/08, no que se refere aos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Penal
30/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei dos Crimes Hediondos
Trata sobre o artigo 5º da Lei Anticrime, que criou novas figuras delitivas à categoria de crimes hediondos.
Penal
30/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações no Código de Processo Penal
Juiz das garantias, defesa obrigatória e arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, bens apreendidos, juiz contaminado, cadeia de custódia, medidas cautelares pessoais, prisão em flagrante e preventiva, Júri, nulidade e recursos em sentido estrito, extraordinário e especial.
Processo Penal
30/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Execução Penal
Trata sobre as alterações da Lei Anticrime na Lei de Execução Penal, referentes à criação do banco de dados genético, à reformulação do Regime Disciplinar Diferenciado, às regras referentes à progressão de regime e saída temporária.
Penal
26/08/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na parte especial do Código Penal
A Lei Anticrime alterou três figuras delitivas da Parte Especial do Código Penal, referentes à causa de aumento de pena e qualificadora no crime de roubo, à ação penal para o crime de estelionato e à sanção penal do delito de concussão.
Penal
26/08/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na parte geral do Código Penal
Trata dos aspectos modificados pela legislação na parte geral do Código Penal, relativas à legítima defesa, ao tempo máximo de cumprimento de pena, aos requisitos do livramento condicional, aos efeitos da condenação e às causas impeditivas da prescrição.
Penal
26/08/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Aspectos gerais
Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, e aspectos gerais do “aperfeiçoamento” penal e processual penal pela referida Lei.
Penal
26/08/2022
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação - Lei nº 13.968/19
Objetividade jurídica, estrutura do tipo penal, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, figuras típicas qualificadas, pena e ação penal.
- A conduta de líderes do chamado jogo da baleia azul se enquadra no crime de automutilação do artigo 122 do Código Penal?
- No que consiste o jogo da baleia azul?
- Na hipótese de um casal de namorados decidirem eliminar juntos a vida com o emprego de um revólver, caso o namorado aponte a arma em direção à cabeça da namorada e puxe o gatilho, causando-lhe a...
Penal
26/08/2022
Crime de roubo II
Roubo circunstanciado (§ 2º do artigo 157), roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou explosivo (§§ 2º-A e 2º-B do artigo 157), crime hediondo, roubo qualificado pelo resultado (§ 3º do artigo 157), pena e ação penal.
Penal
26/08/2022
Crime de roubo I
Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa.
Penal
27/10/2023 Revisão geral.
Exposição da intimidade sexual
Conceito e objetividade jurídica, origem do tipo penal, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, conduta equiparada, pena e ação penal.
- O namorado registra a cena de sexo, sem o conhecimento da namorada, e depois de realizado o ato, mostra para ela a filmagem. Mesmo que ela não faça nada no momento, mas depois de meses, com o término...
- A pessoa que fotografa ou filma duas pessoas, sem autorização destas, praticando sexo em local público, responde pelo crime do artigo 216-B do CP?
- O sujeito que filma sua vizinha de roupas íntimas no quarto dela, sem a sua autorização, incorre no tipo penal?
- e mais 1 pergunta
Penal
26/08/2022
Importunação sexual
Conceito e objetividade jurídica, origem do dispositivo, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.
Penal
26/08/2022
O Ministério Público no processo penal
Garantias e vedações, impedimentos e suspeição, promotor natural, princípios institucionais, promotor ad hoc, atuação e ônus processuais, intimação, prerrogativas funcionais e investigação direta.
Processo Penal
26/08/2022
Prisão decorrente de sentença condenatória recorrível
Prisão para recorrer, o tempo de espera para o julgamento da apelação e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prisão após decisão em 2º grau.
Processo Penal
26/08/2022
O juiz no processo penal
Juiz natural, impedimentos e incompatibilidades, suspeição, cessação dos impedimentos, suspeição artificiosa, funções e poderes do juiz, e prerrogativas e vedações.
Processo Penal
26/08/2022
Prova indiciária
Conceito de indício, indução, integração entre indução e dedução, valor probatório dos indícios, diferença entre indício e presunção, contraindícios, e a formação do corpo de delito por indícios.
Processo Penal
26/08/2022
Acordo de não persecução penal (ANPP) - Lei nº 13.964/19
Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento.
Processo Penal
26/08/2022
Pejotização
Trata sobre a contratação de trabalhadores mediante a constituição de pessoa jurídica.
Trabalhista
24/08/2022
Processo penal feminista e o "ser" mulher no processo penal
Trata sobre o modo de funcionamento do sistema de justiça criminal diante do simbolismo de gênero e o patriarcado.
Processo Penal
24/08/2022
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- O Juizado Especial de Violência Doméstica é competente para julgar e processar o delito do artigo 217-A do CP?
- Pode ser substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico?
- É necessária a coabitação para que se configure crime de violência doméstica?
Penal
31/05/2023
Deveres de proteção dos empregadores aos empregados que trabalham na contenção da pandemia do Covid-19
Deveres de proteção e de informação que empregadores têm na contenção de doenças contagiosas, em especial da pandemia do Covid-19, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
Trabalhista
24/08/2022
Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE
Destinatários e abrangência do PESE, obrigações para os contratantes, estabilidade provisória no emprego pela adesão ao PESE, instituições financeiras participantes, prazo para formalização das operações de crédito, recursos do PESE e competências do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.
Trabalhista
24/08/2022
Adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus
Manutenção da qualidade de segurado, salário-enfermidade, os benefícios por incapacidade, o adoecimento de natureza não ocupacional, ocupacional e as possibilidades de responsabilização civil do empregador, bem como direitos trabalhistas dos trabalhadores que sofrem adoecimento ocupacional.
Trabalhista
24/08/2022
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19
Excluídos do programa, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, dispensa do empregado no período de garantia provisória, e demais disposições da Lei nº 14.020/20.
Trabalhista
24/08/2022
Medida Provisória nº 927/20 - Covid-19
Teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o diferimento do recolhimento do FGTS.
Trabalhista
24/08/2022
Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (2024)
Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança pela autoridade policial, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.
Penal
23/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06
Trata sobre as medidas destinadas à vítima de violência doméstica e familiar, de caráter pessoal e patrimonial, previstas nos artigos 23 e 24 da Lei Maria da Penha.
Penal
29/03/2022
Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos
Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.
Processo Civil
24/08/2022
Ciência, tecnologia e inovação - EC nº 85/15
O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.
Constitucional
24/08/2022
Estatuto da Metrópole
Trata sobre as disposições da Lei nº 13.089/15 sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões criadas instituídas pelos Estados.
Constitucional
24/08/2022
Polícia Federal
Disposição constitucional acerca da polícia federal, os cargos da carreira, ingresso e atribuições.
Constitucional
24/08/2022