STJ - AgRg no Ag 1035876 / AP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071458-5


23/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
HOSTILIZADA PELAS SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO.
I - Não houve qualquer argumento capaz de modificar a conclusão
alvitrada, que está em consonância com a jurisprudência consolidada
desta Corte, devendo a decisão ser mantida por seus próprios
fundamentos.
II - O prazo do artigo 1.614 do Código Civil refere-se ao filho que
deseja impugnar reconhecimento de paternidade, e não à ação de
investigação desta. Ademais, o prazo previsto no artigo supracitado
vem sendo mitigado pela jurisprudência desta Corte Superior.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1035876 / AP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071458-5
Fonte DJe 23/09/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, manutenção da decisão hostilizada pelas suas razões e fundamentos, agravo improvido.

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