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Testes

Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.

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Publicado originalmente no DireitoNet. (09/abr/2007)
Direito Constitucional | 09/abr/2007
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:
2
A República Federativa do Brasil não tem como fundamento:
3
O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:
4
Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:
5
Assinale a alternativa incorreta. As penas não poderão ser:
6
Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos.
7
Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa, não se encontra:
8
A individualização da pena será regulamentada por lei. E dentre as penas admissíveis, não figura:
9
Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos:
10
Assinale a alternativa correta:

I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
II- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
11
A todos são assegurados independentemente do pagamento de taxas, alguns direitos no art. 5° da Constituição, dentre esses figura:
12
Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal:
13
A propriedade intelectual garantem:
14
Assinale a alternativa certa:

I- É permitida, segundo a lei, a extradição de estrangeiro por crimes políticos ou de opinião.
II- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
III- Pode ser aceita prova por meio ilícito, visando sempre a obtenção da verdade real.
15
Assinale a alternativa falsa. A lei, segundo o art. 5° da CF:
16
No tocante das regras sobre a prisão, não é certo afirmar que:
17
A Constituição de 1988, reconhece a instituição do júri, porém não assegura:
18
Dentre os remédios constitucionais é correto afirmar que:
19
Assinale a alternativa correta:

I- A lei penal não retroagirá, senão em benefício do réu.
II- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
III- Haverá juízos ou Tribunais de Exceção.
20
É certo afirmar que:
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