TST - RR - 423/2006-019-03-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO . Com a apresentação de arestos inservíveis (art. 896, a , da CLT) e de dispositivo que não trata da matéria, não merece conhecimento o apelo. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 423/2006-019-03-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, aposentadoria voluntária, extinção do contrato individual de trabalho.

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