Este é um exemplo grátis dos 610 contratos que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Contratos

Promessa de doação de ações

Promitentes doadores obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao promitente donatário, ações ordinárias representativas de até 10% (dez por cento) do capital social da empresa em que são sócios.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (23/fev/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (26/mai/2016)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/jan/2014)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (07/ago/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/dez/2002)
Perguntas & Respostas (0)

Partes

Pelo presente instrumento particular e regular forma de direito, entre os abaixo assinados:

De um lado, como PROMITENTES DOADORES:

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado no município de especificar, Estado de especificar, na endereço completo;

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado no município de especificar, Estado de especificar, na endereço completo;

De outro lado, como PROMITENTE DONATÁRIO:

Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço eletrônico, residente e domiciliado no município de especificar, Estado de especificar, na endereço completo;

Têm por si, justo e contratado, o quanto segue, que se comprometem e se obrigam a cumprir e fazer cumprir, por si, seus bens, herdeiros e sucessores a qualquer título, a saber:

1) Os PROMITENTES DOADORES são detentores da totalidade do capital social da especificar, sociedade LTDA, por ações etc, com sede na especificar, CNPJ, doravante denominada simplesmente Doadora.

2) Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os PROMITENTES DOADORES obrigam-se a doar, na proporção da participação societária detida por eles, ao PROMITENTE DONATÁRIO, ações ordinárias representativas de até 10,00% (dez por cento) do capital social da especificar nesta data ("AÇÕES"), que as receberá observados os seguintes termos e condições:

2.1) No prazo de 1 (um) ano contado da presente data, o PROMITENTE DONATÁRIO terá direito ao recebimento das AÇÕES mencionadas no "caput" desta cláusula;

3) Como contraprestação da presente promessa de doação, o PROMITENTE DONATÁRIO obriga-se a permanecer na Doadora, na qualidade de funcionário, pelo período de, pelo menos, 1 (um) ano a contar da presente data.

4) Na hipótese do término da relação de funcionário do PROMITENTE DONATÁRIO com a Doadora, a qualquer título e a qualquer tempo, considerar-se-á a presente promessa automaticamente resilida de pleno direito, independentemente de pronunciamento judicial a respeito, sem ônus ou direito à indenização a qualquer das partes.

4.1) Caso a resilição da promessa de doação se efetive, o PROMITENTE DONATÁRIO perderá o direito de receber todas as AÇÕES mencionadas no "caput" da cláusula 2, independentemente de aviso por escrito a respeito, as quais o PROMITENTE DONATÁRIO não tenha recebido até a data da resilição.

5) As partes, neste ato, obrigam-se a formalizar a transferência das AÇÕES ora acordada, mediante a assinatura do competente Termo de Transferência de Ações, nas respectivas datas de recebimento das AÇÕES, de acordo com o cronograma previsto na Cláusula 2, obrigando-se as partes, ainda, a praticar todo e qualquer ato que venha a ser necessário para a fiel execução da presente doação com encargo das AÇÕES.

6) Dá-se à presente promessa e seus efeitos o valor de valor em reais, para fins legais.

7) Os PROMITENTES DOADORES declaram expressamente que possuem outros bens e direitos que garantam sua subsistência e que a presente doação não afeta, de forma alguma, os credores dos PROMITENTES DOADORES.

8) A presente promessa de doação é feita ao PROMITENTE DONATÁRIO da quota disponível dos PROMITENTES DOADORES, dispensadas, pois, as colações em tempo oportuno.

9) O PROMITENTE DONATÁRIO, por sua vez, expressamente declara que está ciente e concorda com todos os termos estabelecidos na presente promessa de doação, agradecendo aos PROMITENTES DOADORES, e se comprometendo e se obrigando a cumpri-las.

10) Os PROMITENTES DOADORES declaram não estar vinculados a Acordo de Acionistas que estipule direito de preferência sobre a participação ora doada ou que estabeleça qualquer restrição à doação ora prometida.

11) Comparece ao presente instrumento, na qualidade de INTERVENIENTE ANUENTE, a especificar, acima qualificada, que concorda com todos os termos e condições da presente doação.

Assim, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo assinadas.

Nome da cidade, dia, mês e ano.

Promitentes Doadores

Promitente Donatário

Interveniente Anuente

Testemunhas

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura