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Sucessões II

Abertura da sucessão, herança, sucessão legítima, vocação dos herdeiros legítimos, direito de representação, sucessão testamentária, testamento e suas formas, legados, deserdação, inventário e partilha, colações e os pagamentos das dívidas.

Direito Administrativo | 04/jun/2007

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/out/2016)
	Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (08/ago/2011)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (04/jun/2007)

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Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

1

Assinale a alternativa correta:

a) O direito sucessório inclui como herdeiro necessário o cônjuge sobrevivente.

b) O direito sucessório inclui como herdeiro necessário o concubino(a) viúvo(a).

c) O direito sucessório inclui como herdeiros necessários o cônjuge sobrevivente e a concubina viúva.

d) O direito sucessório inclui como herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e os colaterais.

2

Assinale a alternativa correta:

a) O Código Civil equipara o cônjuge sobrevivente e o companheiro sobrevivente para efeitos sucessórios.

b) O Código Civil não equipara o cônjuge sobrevivente e o companheiro sobrevivente para efeitos sucessórios.

c) O Código Civil não fala em companheiro sobrevivente.

d) Nenhuma das alternativas.

3

Quanto ao Código Civil de 2002 em relação ao Código Civil de 1916.
Assinale a alternativa correta:

a) O Código Civil 2002 extinguiu o usufruto vidual.

b) O Código Civil 2002 manteve o usufruto vidual.

c) O Código Civil 2002 extinguiu o usufruto vidual e o direito real de habitação concedido ao cônjuge sobrevivente.

d) Nenhuma das alternativas.

4

Assinale a alternativa correta:

a) O Código Civil regula o direito de usufruto da companheira.

b) O Código Civil não regula o direito de usufruto da companheira.

c) O Código Civil extingue o direito de usufruto da companheira.

d) Nenhuma das alternativas.

5

De acordo ao Cógigo Civil.
Assinale a alternativa correta:

a) Existe concorrência sucessória do cônjuge somente com os descendentes.

b) Existe concorrência sucessória do cônjuge somente com os ascendentes.

c) Existe concorrência sucessória do cônjuge somente com os ascendentes e descendentes.

d) Existe concorrência sucessória do cônjuge com os ascendentes, descendentes e colaterais.

6

Assinale a alternativa correta:

a) Na ausência de descendentes e ascendentes herda o cônjuge sobrevivente, excluindo os colaterais.

b) Na ausência de descendentes e ascendentes herda o cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.

c) Na ausência de descendentes e ascendentes herdam os colaterais, excluindo o cônjuge sobrevivente.

d) Nenhuma das alternativas.

7

Em relação ao testamento, é correto afirmar que:

a) O Código Civil não faculta a feitura do testamento por redação mecânica.

b) Exige-se a presença de duas testemunhas testamentárias nos testamentos público e cerrado.

c) Exige-se a presença de duas testemunhas testamentárias no testamento particular.

d) Nenhuma das alternativas.

8

Quanto a partilha, é correto afirmar que:

a) Somente o herdeiro pode requerer a partilha.

b) O testador pode requerer a partilha.

c) É defeso ao testador requerer a partilha.

d) Nenhuma das alternativas.

9

Qual das alternativas não correspondem à regime de bens traçadas no Código Civil?

a) Comunhão parcial de bens.

b) Regime de participação final nos aqüestos.

c) Separação total de bens.

d) Nenhuma das alternativas.

10

Assinale a alternativa correta:

a) Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

b) Independentemente de justa causa declarada no testamento, o testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

c) É permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.

d) Nenhuma das alternativas.

11

No que consiste o principio de "saisine"?

a) Consiste na transmissão direta do próprio "de cujus" ao sucessor do domínio e da posse da herança.

b) Consiste na transmissão indireta do próprio "de cujus" ao sucessor do domínio e da posse da herança.

c) Consiste na disposição testamentária em que o testador deixa coisa especificada.

d) Nenhuma das alternativas.

12

O que é codicilo?

a) É um ato de última vontade destinado às disposições de pequeno valor.

b) Consiste na disposição testamentária em que o testador deixa coisa especificada.

c) Consiste na transmissão direta do próprio defunto ao sucessor do domínio e da posse da herança.

d) É um ato de última vontade destinado às disposições de grande valor.

13

Assinale a alternativa incorreta.

a) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.

b) A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renunciar à herança.

c) Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

d) Todas alternativas estão incorretas.

14

Não é motivo para deserdação:

a) Ofensa física.

b) Injúria grave.

c) Relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto.

d) Nenhuma das alternativas.

15

Caio, viúvo, tinha dois filhos. Quando veio a falecer, deixou testamento atribuindo 80% da sua herança a seu amigo José. Aberta a sucessão, qual a porcentagem que cada um dos seus filhos receberá?

a) 10%

b) 25%

c) 50%

d) Nenhuma das alternativas.

16

Assinale a alternativa que contenha afirmação correta:

a) O nosso ordenamento jurídico dá prioridade à sucessão legítima sobre a testamentária.

b) Havendo testamento válido, não se aplica a sucessão legítima, pois não há coexistência das duas espécies na mesma sucessão.

c) O sucessor a título universal, havendo co-herdeiros, não tem legitimidade para ceder direitos sobre a totalidade de determinados bens da herança.

d) Os efeitos da exclusão por indignidade de herdeiro, são iguais aos da renúncia, pois ambas afastam o herdeiro da sucessão.

17

A colação em direito sucessório consiste:

a) no instituto jurídico pelo qual traz-se à legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a integre mais uma vez na hora da divisão, fazendo parte desta.

b) no instituto pelo qual os herdeiros ilegítimos podem exigir o recebimento de sua parte da herança.

c) no instituto pelo qual os herdeiros necessários podem impedir que os herdeiros testamentários recebam mais do que eles.

d) Nenhuma das alternativas.

18

O direito de representação é dado:

a) para a linha reta descendente, mas nunca ascendente do de cujus.

b) para a linha reta ascendente, mas nunca descendente do de cujus.

c) para a linha reta descendente e ascendente do de cujus.

d) Nenhuma das alternativas.

19

Na linha descendente:

a) Os filhos sucedem por cabeça e por estirpe.

b) Os filhos sucedem por estirpe.

c) Os filhos sucedem por cabeça.

d) Nenhuma das alternativas.

20

Qual alternativa corresponde a um testamento ordinário?

a) Militar.

b) Aeronáutico.

c) Marítimo.

d) Nenhuma das alternativas.

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