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Contratos

Constituição de sociedade em comandita simples

As partes se reúnem para a instituição de sociedade em comandita simples, estabelecendo as responsabilidades dos sócios comanditários e dos comanditados. Estabelece o percentual de pro labore de cada sócio.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/out/2018)
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Atualizado até a Lei n° 12.399/11. (28/abr/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/fev/2006)
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Partes

pode ser adicionado e/ou reduzido n° de pessoas, mas sempre deverá conter ao menos um comanditado e um comanditário

Dos Sócios Comanditados somente pessoas físicas

Nome do Sócio, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo;
Nome do Sócio, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo; e
Nome do Sócio, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo.

Estes são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, na forma da lei.

Dos Sócios Comanditários

Nome do Sócio, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo;
Nome do Sócio, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo; e
Nome do Sócio, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo.

Estes são somente responsáveis ao valor de sua quota, e, caso estes sócios vierem a praticar atos de gestão, ficarão responsáveis como sócios comanditados, na forma da lei.

Todos têm, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, ficando desde já aceito, pelas cláusulas descritas abaixo.

Cláusula 1ª - Objeto do contrato

O presente contrato tem como OBJETO a constituição da sociedade Razão Social, que deverá conter o nome de, pelo menos, um dos sócios comanditados, situada em endereço completo.

Parágrafo único. O objeto da sociedade é a exploração de Atividade comercial a ser realizada, atividade comercial que terá o ramo específico de comercialização de bens, tais como Bens a serem comercializados pela sociedade. Podendo, inclusive, trabalhar com produtos relacionados ou similares a estes.

Cláusula 2ª - Vigência da sociedade

A presente sociedade terá o prazo de duração indeterminado.

Cláusula 3ª - Capital social

O capital social integralizado da empresa constituída neste contrato totaliza um valor de R$ Valor expresso total do capital social integralizado em moeda corrente. O referido valor se encontra dividido em partes iguais para cada sócio (comanditados e comanditários), ou seja, R$ valor expresso para cada um. Este capital poderá ser aumentado em qualquer tempo, segundo deliberação dos sócios comanditados e necessidade da Sociedade, podendo mesmo, para tanto, serem admitidos novos sócios.

Cláusula 4ª - Pro labore dos sócios

Os Sócios terão o direito de uma retirada mensal de valor em reais, a título de pro labore, podendo ser modificado todo mês de especificar mês de cada ano de exercício social.

Cláusula 5ª - Balanço e balancetes

No dia especificar data exata, por exemplo, 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, os sócios juntamente com o representante da empresa responsável pela contabilidade, procederão com a elaboração do balanço anual.

Parágrafo primeiro. Depois de elaborado balanço serão contabilizados os lucros e os prejuízos os quais serão divididos ou tolerados pelos sócios, proporcionalmente na medida de suas cotas sociais.

Parágrafo segundo
. Caso haja prejuízo superior, as cotas sociais, somente os sócios comanditados, proporcionalmente, os suportará.

Parágrafo terceiro. Os balancetes serão elaborados especificamente pela empresa de contabilidade, ora contratada.

Parágrafo quarto. O sócio comanditário não será obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e que esteja de acordo ao balanço.

Cláusula 6ª - Disposições finais

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de Nome da cidade onde está situada a matriz, onde se situa a matriz, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Parágrafo primeiro. Em caso de falecimento de um dos sócios comanditados, os seus sucessores assumirão imediatamente a parte que cabia ao a eles na sociedade, ficando responsáveis por tudo que consta neste, facultando o interesse de repassar as cotas nas condições previstas no presente instrumento. Caso queiram permanecer na sociedade decidirão quem fará a representação no cargo de sócio-gerente.

Parágrafo segundo. A hipótese de falecimento, retirada, incapacidade ou quaisquer outras que vierem a prejudicar a representação pessoal perante a sociedade, não implicarão em sua dissolução.

Parágrafo terceiro. Caso haja falta de sócio comanditado, os comanditários, sem assumir condição de sócio, nomearão administrador provisório para praticar os atos de administração pelo período não superior a 180 (cento e oitenta) dias, caso ocorra, a sociedade será dissolvida de pleno direito.

Paragrafo quarto
: Na ausência de sócios comanditários por um período exato de 180 (cento e oitenta) dias, a sociedade será transformada em SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, sendo assim, não implicará na sua dissolução.

Por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, em seis vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Nome da cidade, dia, mês e ano.

Nome completo do Sócio Comanditado 1

Nome completo do Sócio Comanditado 2

Nome completo do Sócio Comanditado 3

Nome completo do Sócio Comanditário 1

Nome completo do Sócio Comanditário 2

Nome completo do Sócio Comanditário 3

Nome da Testemunha, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo;

Nome da Testemunha, nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, capaz, endereço eletrônico, residente e domiciliado em endereço completo.

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