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Testes

Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado

Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública.

Revisão geral. (05/ago/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (04/set/2008)
Direito Administrativo | 04/set/2008
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
As pessoas físicas que ocupam os cargos que compõem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuições constitucionais, são denominadas:
2
É CORRETO afirmar que:
3
Para o artigo 41 da Constituição Federal, são estáveis os servidores públicos:
4
Assinale a alternativa CORRETA.
5
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:
6
"José" é jurado inte­grante de Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Distrito Federal. Pode-se afirmar que, em virtude dessa função ele é:
7
Na responsabilidade civil, penal e administrati­va do funcionário público:
8
A proibição de acumular cargos, empregos e funções, como tal estabelecida na Constituição:
9
São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto:
10
Assinalar a alternativa INCORRETA.
11
Quando um servidor estável tem invalidada, por sentença judicial, a sua demissão, deve ele ser reintegrado ao cargo. O eventual ocupante da vaga:
12
O servidor adquire estabilidade:
13
Se o servidor nomeado para um cargo público toma posse, mas não entra em exercício den­tro do prazo estipulado, deverá ser:
14
Quanto ao servidor em disponibilidade:
15
Delegado, após cinco anos de serviço, obtém em concurso uma promoção por merecimento. Sua investidura será:
16
O servidor público responde perante a Administração por seus atos, de acordo com a:
17
No nosso ordenamento jurídico, com relação à responsabilidade civil do Estado, prevalece a teoria:
18
A Administração Pública é responsável apenas pela apuração de atos praticados pelos servidores públicos que:
19
Em briga de alunos dentro de recinto de esco­la pública municipal, um aluno teve perda da capacidade visual. Pode o município ser res­ponsabilizado e obrigado a indeniza-lo?
20
Por erro de escrivão de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, que deixou de registrar que um imóvel estava hipotecado, danos foram acarretados a um adquirente desse imóvel. Nessa situação:
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