Tribunal do Júri (Lei n° 11.689/08) II

1. No procedimento do Tribunal do júri não vigora o princípio:

a) da plenitude de defesa.

b) do sigilo das votações.

c) da soberania dos veredictos.

d) da competência máxima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

2. O Tribunal do júri consiste em:

a) órgão singular permanente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

b) órgão colegiado homogêneo permanente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

c) órgão colegiado heterogêneo temporário para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

d) órgão colegiado heterogêneo permanente para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

3. São pessoas isentas dos serviços do júri, exceto:

a) maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa.

b) os ministros de confissão religiosa, independentemente de requisição.

c) os servidores da polícia.

d) prefeitos municipais.

4. Da decisão que incluir jurado na lista geral:

a) cabe recurso em sentido estrito com prazo de vinte dias para sua interposição.

b) cabe apelação com prazo de cinco dias para sua interposição.

c) recurso em sentido estrito com prazo de dez dias para sua interposição.

d) não cabe recurso.

5. Do sorteio dos jurados para composição do conselho de sentença, cada uma das partes poderá:

a) recusar apenas 03 jurados, ainda que haja motivo justificante para recusa de mais jurados.

b) recusar 03 jurados, peremptoriamente, e 03 jurados, justificadamente.

c) recusar 03 jurados, sem motivar a recusa.

d) recusar apenas 03 jurados, desde que justificadamente.

6. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Não podem servir no mesmo conselho de sentença marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio.

b) O mesmo conselho de sentença poderá conhecer de mais de um processo na mesma sessão de julgamento, se as partes o aceitarem, dispensada prestação de novo compromisso.

c) Dos jurados impedidos entre si por parentesco servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar.

d) Não poderá servir o jurado que tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior.

7. No procedimento do júri, o juiz ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito em:

a) dois dias.

b) três dias.

c) cinco dias.

d) dez dias.

8. Em relação a audiência de instrução, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Os esclarecimentos dos peritos, na audiência de instrução, dependerão de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz.

b) As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

c) Na audiência de instrução, as alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

d) Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em 10 (dez) dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

9. Assinale a alternativa CORRETA. Se o juiz não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes de que seja o réu o seu autor, deverá:

a) pronunciar o réu.

b) impronunciar o réu.

c) absolver o réu sumariamente.

d) desclassificar o crime e remeter o processo ao juiz competente para proferir sentença.

10. No caso de impronúncia do réu:

a) não mais poderá ser instaurado processo contra o réu pelos mesmos fatos.

b) poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra o réu, se houver o Ministério Público der nova classificação ao delito.

c) poderá, em qualquer tempo, ser instaurado processo contra o réu, se houver novas provas.

d) poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

11. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica:

a) do Ministério Público;

b) da Ordem dos Advogados do Brasil;

c) da Defensoria Pública;

d) Todos acima descritos.

12. O juiz deverá absolver sumariamente o réu quando se convencer que o réu praticou o crime acobertado de:

a) prova da inexistência do fato.

b) o fato não constituir infração penal.

c) prova de não ser ele autor ou partícipe do fato.

d) todas as alternativas anteriores estão corretas.

13. Da sentença de absolvição sumária do réu caberá:

a) recurso de ofício.

b) recurso em sentido estrito

c) apelação.

d) agravo em execução.

14. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado.
II – Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.
III – A intimação da decisão de pronúncia será feita ao assistente do Ministério Público, por edital.

a) As alternativas I a II estão corretas.

b) As alternativas I a III estão corretas.

c) As alternativas II a III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

15. Havendo indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por:

a) 5 dias.

b) 10 dias.

c) 15 dias.

d) 30 dias.

16. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Na acusação e na instrução preliminar o Ministério Público pode arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas, na denúncia ou na queixa.
II – O procedimento da acusação e da instrução preliminar deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
III – O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, na instrução preliminar, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

a) As alternativas I a II estão corretas.

b) As alternativas I a III estão corretas.

c) As alternativas I a III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

17. São motivos para o desaforamento:

a) interesse da ordem pública.

b) dúvida sobre a imparcialidade do júri.

c) segurança pessoal do acusado.

d) Todas as afirmações estão corretas.

18. Complete a lacuna:

O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de ___________, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

a) 1 (um) mes,

b) 2 (dois) meses.

c) 3 (três) meses.

d) 6 (seis) meses.

19. A ata da sessão de julgamento deve obrigatoriamente conter, exceto:

a) apenas os jurados que deixaram de comparecer, com escusa e as sanções aplicadas.

b) o sorteio dos jurados suplentes.

c) as testemunhas dispensadas de depor.

d) o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa.

20. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto que tiver sido regularmente intimado.

b) Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas.

c) Se a falta, sem escusa legítima, for do advogado do acusado, e se outro não for por este constituído, o fato será imediatamente comunicado ao diretor da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão.

d) Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa.

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1. No procedimento do Tribunal do júri não vigora o princípio:

2. O Tribunal do júri consiste em:

3. São pessoas isentas dos serviços do júri, exceto:

4. Da decisão que incluir jurado na lista geral:

5. Do sorteio dos jurados para composição do conselho de sentença, cada uma das partes poderá:

6. Assinale a alternativa INCORRETA:

7. No procedimento do júri, o juiz ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito em:

8. Em relação a audiência de instrução, assinale a alternativa INCORRETA:

9. Assinale a alternativa CORRETA. Se o juiz não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes de que seja o réu o seu autor, deverá:

10. No caso de impronúncia do réu:

11. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica:

12. O juiz deverá absolver sumariamente o réu quando se convencer que o réu praticou o crime acobertado de:

13. Da sentença de absolvição sumária do réu caberá:

15. Havendo indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por:

17. São motivos para o desaforamento:

18. Complete a lacuna:

O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de ___________, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

19. A ata da sessão de julgamento deve obrigatoriamente conter, exceto:

20. Assinale a alternativa INCORRETA:

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6. Assinale a alternativa INCORRETA:

7. No procedimento do júri, o juiz ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito em:

8. Em relação a audiência de instrução, assinale a alternativa INCORRETA:

9. Assinale a alternativa CORRETA. Se o juiz não se convencer da existência do crime ou de indícios suficientes de que seja o réu o seu autor, deverá:

10. No caso de impronúncia do réu:

11. Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica:

12. O juiz deverá absolver sumariamente o réu quando se convencer que o réu praticou o crime acobertado de:

13. Da sentença de absolvição sumária do réu caberá:

15. Havendo indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por:

17. São motivos para o desaforamento:

18. Complete a lacuna: O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de ___________, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

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