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Testes

Direitos e garantias individuais e nacionalidade

Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.

Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu novas alterações até esta data. (23/jan/2012)
Revisão geral. (21/mai/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (20/abr/2006)
Direito Constitucional | 20/abr/2006
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
A República Federativa do Brasil tem por meta construir:
2
Dos princípios fundamentais do Brasil que norteiam as relações internacionais o primeiro é:
3
O habeas corpus protege:
4
Assinale a alternativa correta:
5
O mandado de segurança protege o indivíduo contra:
6
A extradição é a transferência compulsória de uma pessoa para outro Estado desde que:
7
O recurso técnico jurídico para se tutelar os direitos subjetivos violados ou ameaçados, não amparados por habeas corpus ou habeas data, é o:
8
Na ação popular, é parte legítima para propor:
9
Qual a condição para que se proponha a ação popular?
10
Assinale a alternativa correta:
11
Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, salário mínimo e participação nos lucros são garantias constitucionais?
12
A liberdade sindical é um assunto constitucional?
13
Constitui critério constitucional para atribuição de nacionalidade:
14
Assinale a alternativa incorreta. São brasileiros natos:
15
Todo cidadão é um nacional,
16
Cidadão é o nacional que:
17
Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
18
Assinale a alternativa incorreta. São privativos de brasileiro nato os cargos:
19
São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Essa nacionalidade é chamada pela doutrina de:
20
Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao:
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