TST - AIRR - 904/2003-064-03-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. Não pode ser admitido recurso de revista no rito sumaríssimo, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional, a teor do § 6º do art. 896 da CLT, e quando a matéria foi examinada com base no fato e na prova controvertida, atraindo o óbice da Súmula 126 do C. TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 904/2003-064-03-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, matéria fática.

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