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Testes

Recurso extraordinário

Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/jun/2014)
Atualizado de acordo com a Lei 12.322/10. (23/abr/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/dez/2009)
Direito Constitucional | 10/dez/2009
Responda as 10 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
O recurso extraordinário é cabível contra decisão que:

I - contrariar dispositivo da Constituição;
II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
2
O recurso extraordinário será julgado:
3
Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo.
II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.
4
Das afirmações que seguem, quais estão incorretas?

I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.
5
Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta.

I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.
II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos.
III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.
6
Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta.

I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar contrarrazões.
II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".
7
Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta.

I - O recurso extraordinário só será cabível contra decisão de única ou última instância proferida por tribunal.
II - É indispensável que o sucumbente interponha embargos infringentes antes de fazer uso do recurso extraordinário, se o tribunal tiver prolatado um acórdão por maioria de votos reformando a sentença de primeiro grau.
III - A interposição de recurso especial não impede a execução da sentença.
8
Das afirmações abaixo, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não é admitido para simples reexame de provas.
II - O recurso extraordinário não é cabível para simples interpretação de cláusulas contratuais.
III - O recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em processo de conhecimento, de execução e cautelar.
9
Contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário caberá:
10
O recurso contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário, deverá ser interposto no prazo de:
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