Recurso extraordinário

O recurso extraordinário é cabível contra decisão que:

I - contrariar dispositivo da Constituição;
II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

a) I e II.

b) I e IV.

c) I, III e IV.

d) I, II e III.

e) Todas.

O recurso extraordinário será julgado:

a) pelos Tribunais Regionais Federais.

b) pelos Tribunais dos Estados.

c) pelo Superior Tribunal de Justiça.

d) pelo Supremo Tribunal Federal.

e) Nenhuma das anteriores.

Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo.
II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.

a) Todas estão corretas.

b) Apenas a I e II estão corretas.

c) Apenas a II e III estão corretas.

d) Apenas a I e III estão corretas.

e) Apenas a I está correta.

Das afirmações que seguem, quais estão incorretas?

I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.

a) Todas estão incorretas.

b) Apenas a III está incorreta.

c) Apenas a I e II estão incorretas.

d) Apenas a I e III estão incorretas.

e) Apenas a II e III estão incorretas.

Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta.

I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.
II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos.
III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

c) Apenas as afirmações I e III estão corretas.

d) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

e) Todas as afirmações estão corretas.

Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta.

I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar contrarrazões.
II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".

a) Apenas a afirmação II está correta.

b) Todas as afirmações estão corretas.

c) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.

e) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta.

I - O recurso extraordinário só será cabível contra decisão de única ou última instância proferida por tribunal.
II - É indispensável que o sucumbente interponha embargos infringentes antes de fazer uso do recurso extraordinário, se o tribunal tiver prolatado um acórdão por maioria de votos reformando a sentença de primeiro grau.
III - A interposição de recurso especial não impede a execução da sentença.

a) Apenas as afirmações I e II estão corretas.

b) Apenas as afirmações I e III estão corretas.

c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação I está correta.

e) Todas as afirmações estão corretas.

Das afirmações abaixo, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não é admitido para simples reexame de provas.
II - O recurso extraordinário não é cabível para simples interpretação de cláusulas contratuais.
III - O recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em processo de conhecimento, de execução e cautelar.

a) Todas estão corretas.

b) Apenas a I e II estão corretas.

c) Apenas a I e III estão corretas.

d) Apenas a II e III estão corretas.

e) Apenas a I está correta.

Contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário caberá:

a) agravo retido.

b) apelação.

c) recurso ordinário.

d) agravo de instrumento.

e) agravo.

O recurso contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário, deverá ser interposto no prazo de:

a) trinta dias.

b) vinte dias.

c) quinze dias.

d) dez dias.

e) cinco dias.