Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde

De: Nome do Contratante

Para: Nome do representante legal do Contratado

Ref.: Contestação acerca do aumento decorrente da mudança de faixa etária em contrato de assistência médica

Prezado Sr. Nome do representante legal do Contratado:

Em dia de mês de ano, o CONTRATANTE contratou os serviços de assistência médica prestados pelo CONTRATADO, consistente no seguinte plano de saúde: descrever a modalidade do plano contratado.

Pelos serviços prestados pelo CONTRATADO, o CONTRATANTE pagaria o valor de R$ valor (valor expresso), todo o dia nº de cada mês, quantia esta reajustada anualmente segundo o índice especificar.

Ocorre que, há nº dias atrás, o CONTRATANTE foi informado de que o valor de seu plano sofreria considerável aumento, em razão da mudança de sua faixa etária, que é de nº anos de idade.

Porém, o contrato assinado pelas partes não faz previsão ao aumento anteriormente mencionado, ainda mais nos percentuais apresentados pelo CONTRATADO (documento em anexo). Sendo assim, a alteração no valor da mensalidade mostra-se irregular, por falta de expressa previsão no instrumento de acordo de vontade das partes.

De acordo com o artigo 39, XIII do Código de Defesa do Consumidor, "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...)  XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido".

Dessa forma, faz-se necessária a redução imediata da mensalidade do plano de saúde, objeto do acordo entre as partes, sob pena de responder o CONTRATANTE pelas medidas judiciais cabíveis.

Sem mais.

Local, dia de mês de ano.

Nome e assinatura do CONTRATANTE