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Contratos

Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde

Contratante contesta o aumento do valor do plano de saúde com base na mudança da faixa etária por falta de previsão contratual.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (12/jun/2017)
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Revisão geral. (21/jan/2013)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CDC e não sofreu alterações até esta data. (21/mai/2012)
Publicado originalmente no DireitoNet. (24/ago/2009)
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De: Nome do Contratante

Para: Nome do representante legal do Contratado

Ref.: Contestação acerca do aumento decorrente da mudança de faixa etária em contrato de assistência médica

Prezado Sr. Nome do representante legal do Contratado:

Em dia de mês de ano, o CONTRATANTE contratou os serviços de assistência médica prestados pelo CONTRATADO, consistente no seguinte plano de saúde: descrever a modalidade do plano contratado.

Pelos serviços prestados pelo CONTRATADO, o CONTRATANTE pagaria o valor de R$ valor (valor expresso), todo o dia de cada mês, quantia esta reajustada anualmente segundo o índice especificar.

Ocorre que, há dias atrás, o CONTRATANTE foi informado de que o valor de seu plano sofreria considerável aumento, em razão da mudança de sua faixa etária, que é de anos de idade.

Porém, o contrato assinado pelas partes não faz previsão ao aumento anteriormente mencionado, ainda mais nos percentuais apresentados pelo CONTRATADO (documento em anexo). Sendo assim, a alteração no valor da mensalidade mostra-se irregular, por falta de expressa previsão no instrumento de acordo de vontade das partes.

De acordo com o artigo 39, XIII do Código de Defesa do Consumidor, "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...)  XIII - aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido".

Dessa forma, faz-se necessária a redução imediata da mensalidade do plano de saúde, objeto do acordo entre as partes, sob pena de responder o CONTRATANTE pelas medidas judiciais cabíveis.

Sem mais.

Local, dia de mês de ano.

Nome e assinatura do CONTRATANTE

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