TST - ED-RR - 1043/1999-003-04-40


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Infundados embargos de declaração em que a parte, a pretexto de omissão e contradição, essencialmente busca a reforma da decisão impugnada.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1043/1999-003-04-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, inexistência.

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