Licenciamento ambiental
Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (25/nov/2019) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/mar/2014) | ||
Atualizado de acordo com a lei nº 12.727/2012. (14/nov/2012) | ||
Resumo Geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 12.651/12 e não sofreu novas alterações até esta data. (02/set/2012) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (22/mai/2006) |