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Licenciamento ambiental

Licença ambiental, impacto ambiental, responsabilidade civil, audiência pública, prazo de validade das licenças ambientais, entre outras.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (17/mar/2014)
Atualizado de acordo com a lei nº 12.727/2012. (14/nov/2012)
Resumo Geral. Este material está atualizado de acordo com a Lei nº 12.651/12 e não sofreu novas alterações até esta data. (02/set/2012)
Publicado originalmente no DireitoNet. (22/mai/2006)
Direito Civil | 22/mai/2006
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
O licenciamento ambiental é:
2
O licenciamento ambiental é dividido em:
3
Com relação a licença ambiental e a licença administrativa é correto afirmar que:
4
Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados;
II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor;
III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental;
IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade.
5
Caso o órgão ambiental competente do licenciamento ambiental solicite ao empreendedor esclarecimentos ou complementações, este deverá prestá-las no prazo máximo de:
6
As siglas EIA/RIMA/CONAMA significam:
7
É competente para propor a Audiência Pública, em matéria de licenciamento ambiental:
8
É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem?
9
A Audiência Pública tem por finalidade:
10
É competente para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional:
11
O órgão ambiental estadual é competente para promover o licenciamento ambiental:
12
Segundo a competência para promover o licenciamento ambiental, com relação aos Municípios, assinale a alternativa incorreta.
13
Havendo erro quanto as informações apresentadas nos estudos ambientais, é correto afirmar, com relação as responsabilidades, que:
14
O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser:
15
Aquele que apresentar estudos ambientais com informações incorretas estará sujeito a sanções:
16
Ao final de cada audiência pública:

I- será realizado o julgamento direto da aprovação ou não do projeto;
II- será lavrara uma ata sucinta;
III- será dado o parecer final sobre a aprovação ou não do projeto, com base no RIMA e na ata.

Das afirmações acima, estão incorretas:
17
Complete a lacuna:

O prazo de validade da licença de operação (LO) é de ____________, devendo sua renovação ser requerida com antecedência mínima de _________ dias antes de expirar seu prazo de validade.
18
O órgão ambiental competente pode cancelar uma licença expedida quando ocorrer:

I - ausência de audiência pública;
II - falta de pagamento das custas do procedimento de licenciamento;
III - omissão de informações relevantes que servem de base para expedição da licença;
IV - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
19
O ramo de Direito Ambiental trata de:
20
Considera-se impacto ambiental:
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