Direitos e garantias fundamentais
Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior.
Direito Constitucional
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Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da CF, podendo ser encontrados em todo o texto constitucional. Diante da grande relevância do tema, através desse guia do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar a classificação dos direitos fundamentais em gerações de direitos, a diferença entre direitos e garantias fundamentais, suas características, abrangência e aplicabilidade, os direitos individuais e coletivos esculpidos na Constituição Federal e os remédio constitucionais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Cláusulas pétreas |
| Dicionário | Direitos coletivos |
| Dicionário | Remédios constitucionais |
| Resumo | Aplicabilidade e eficácia dos Direitos e Garantias Fundamentais |
| Resumo | Direitos Fundamentais em espécie I |
| Resumo | Direitos Fundamentais em espécie II |
| Resumo | Direitos Fundamentais em espécie IV |
| Resumo | Direitos Fundamentais em espécie V |
| Resumo | Direitos Fundamentais em espécie VI |
| Resumo | Direitos fundamentais em espécie III |
| Resumo | Remédios constitucionais |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Indenização por uso indevido de imagem |
| Petição | Mandado de Segurança - Quebra de sigilo bancário |
| Petição | Mandado de segurança - Negativa de fornecimento de medicamentos |
| Contrato | Autorização de uso de imagem com fim comercial |
| Contrato | Autorização de uso de imagem sem fim comercial |
| Contrato | Autorização para Uso de Imagem de Propriedades |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Anulada decisão que condenou jornalista por matéria sobre suposto financiamento recebido pelo MBL |
| Notícia | Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão |
| Notícia | Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original |
| Notícia | Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento |
| Notícia | Direito à imagem: um direito essencial à pessoa |
| Notícia | Limites do segredo de justiça |
| Notícia | Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva |
| Notícia | Os limites da revista imposta aos trabalhadores |
| Notícia | Princípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade |
| Notícia | Projeto visa ampliar o direito de liberdade de expressão em face da administração pública |
| Notícia | Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades |
| Notícia | STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ |
| Notícia | STJ confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil |
| Notícia | STJ: liberdade de informação e proteção da personalidade têm o mesmo status na Constituição |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Direitos Fundamentais em Espécie I |
| Teste | Direitos Fundamentais em Espécie II |
| Teste | Direitos Fundamentais em espécie III |
| Teste | Direitos e Garantias Fundamentais |
| Teste | Direitos e deveres individuais e coletivos |
| Teste | Remédios constitucionais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos e garantias fundamentais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.