Direitos e garantias fundamentais

Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior.

Direito Constitucional
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Os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da CF, podendo ser encontrados em todo o texto constitucional. Diante da grande relevância do tema, através desse guia do DireitoNet você terá a oportunidade de estudar a classificação dos direitos fundamentais em gerações de direitos, a diferença entre direitos e garantias fundamentais, suas características, abrangência e aplicabilidade, os direitos individuais e coletivos esculpidos na Constituição Federal e os remédio constitucionais. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Cláusulas pétreas
Dicionário Direitos coletivos
Dicionário Remédios constitucionais
Resumo Aplicabilidade e eficácia dos Direitos e Garantias Fundamentais
Resumo Direitos Fundamentais em espécie I
Resumo Direitos Fundamentais em espécie II
Resumo Direitos Fundamentais em espécie IV
Resumo Direitos Fundamentais em espécie V
Resumo Direitos Fundamentais em espécie VI
Resumo Direitos fundamentais em espécie III
Resumo Remédios constitucionais

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Indenização por uso indevido de imagem
Petição Mandado de Segurança - Quebra de sigilo bancário
Petição Mandado de segurança - Negativa de fornecimento de medicamentos
Contrato Autorização de uso de imagem com fim comercial
Contrato Autorização de uso de imagem sem fim comercial
Contrato Autorização para Uso de Imagem de Propriedades

Atualidades

Seção Título
Notícia Anulada decisão que condenou jornalista por matéria sobre suposto financiamento recebido pelo MBL
Notícia Anulada decisão que determinou retirada de matéria jornalística do site do Estadão ​​​​
Notícia Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original
Notícia Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento
Notícia Direito à imagem: um direito essencial à pessoa
Notícia Limites do segredo de justiça
Notícia Negado recurso do jornal O Estado de S. Paulo contra condenação por notícia considerada ofensiva
Notícia Os limites da revista imposta aos trabalhadores
Notícia Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo
Notícia Princípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade
Notícia Projeto visa ampliar o direito de liberdade de expressão em face da administração pública
Notícia Realização de reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades
Notícia STF suspende decisão que permitia apreensão de livros na Bienal do RJ
Notícia STJ confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
Notícia STJ: liberdade de informação e proteção da personalidade têm o mesmo status na Constituição

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direitos Fundamentais em Espécie I
Teste Direitos Fundamentais em Espécie II
Teste Direitos Fundamentais em espécie III
Teste Direitos e Garantias Fundamentais
Teste Direitos e deveres individuais e coletivos
Teste Remédios constitucionais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos e garantias fundamentais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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