STJ - EDcl no REsp 379448 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0161260-9


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.
535, CPC.
1. Não há como prosperar a pretensão da Embargante, pois, no caso,
não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 535
do CPC.
2, A questão referente aos índices de correção monetária não foi
ventilada no Recurso Especial.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 379448 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0161260-9
Fonte DJ 28.10.2003 p. 256
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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