Crimes contra a administração pública e da justiça
Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.
Atualizado até a Lei nº 13.964/2019. (27/fev/2020) | | |
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/nov/2018) | ||
Atualizado até a Lei nº 12.850/13. (03/set/2013) | ||
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data. (30/ago/2011) | ||
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/ago/2006) |