Este é um exemplo grátis dos 1.500 testes que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Testes

Crimes contra a administração pública e da justiça

Peculato, estelionato, concussão, corrupção passiva e ativa, art. 343 CP, prevaricação, resistência, desobediência, desacato, denunciação caluniosa, calúnia, falso testemunho.

Atualizado até a Lei nº 12.850/13. (03/set/2013)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data. (30/ago/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (16/ago/2006)
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Quanto a crime de peculato, assinale a alternativa falsa:
2
O fim especial de agir, elemento subjetivo contido na expressão “em proveito próprio ou alheio”, é exigido nas modalidades de:
3
Assinale a alternativa falsa no que se refere ao crime de peculato culposo:
4
Analise as assertivas abaixo, no que se refere ao crime de peculato furto:

I) O crime de peculato-furto nada mais é do que o furto cometido pelo funcionário público, valendo-se de sua condição perante a Administração Pública.
II) São duas as hipóteses previstas no tipo: o sujeito realiza a subtração ou, voluntária e conscientemente, concorre para que outro subtraia o objeto material.
III) Nos dois casos, quando o sujeito realiza a subtração ou concorre voluntária e conscientemente para que outro subtraia o objeto material, ele tem a posse ou detenção do bem.
IV) Na modalidade de peculato-furto, não é imprescindível que o agente se utilize das facilidades do cargo, propiciadas pela Administração, para a prática do crime.

São verdadeiras as assertivas:
5
São requisitos do crime de peculato-estelionato, exceto:
6
Analise as proposições abaixo, quando ao crime de concussão:

I) É crime formal ou de consumação antecipada.
II) Não é imprescindível para o reconhecimento do crime, que a exigência tenha ligação direta com a atuação do funcionário.
III) O crime se consuma com o recebimento da vantagem indevida.
IV) O funcionário público responde ainda que esteja suspenso, em férias ou de licença.

São verdadeiras as proposições:
7
Assinale a alternativa correta, quanto ao crime de corrupção passiva:
8
Analise as proposições abaixo:

I) A corrupção passiva própria ocorre quando o funcionário retarda, por tempo juridicamente relevante, a realização da conduta funcional a que estava obrigado, ou deixa de realizá-la.
II) A corrupção passiva imprópria, é aquela em que o funcionário realiza o ato de ofício, violando dever funcional.
III) O crime de corrupção passiva é crime formal, que independe, para a consumação, de qualquer resultado ou conduta posterior.
IV) O §1º, do art. 317, do Código Penal, traz casos em que o exaurimento do delito funciona como condição de imposição de pena de maior severidade, com aumento de um terço da pena.

O número de proposições corretas é:
9
Assinale a opção incorreta:
10
“Clécio”, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana. Nesta hipótese, “Clécio” cometeu o delito de:
11
Quem dá, oferece ou promete dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito, para que faça afirmação falsa em depoimento, comete o crime de:
12
Quanto ao crime de prevaricação, assinale a alternativa incorreta:
13
Analise as assertivas abaixo, quanto ao crime de resistência:

I) O crime de resistência é crime praticado por particular contra a Administração Pública.
II) Para que se caracterize a resistência, o ato praticado deve ser legal e praticado por funcionário público competente.
III) Para a consumação do delito, há necessidade de que o sujeito consiga o fim almejado.
IV) Há previsão pelo legislador, de concurso material entre a resistência e o delito em que consiste a violência física (lesão corporal ou homicídio).

São verdadeiras as assertivas:
14
Assinale a alternativa incorreta:
15
Quanto ao crime de desacato, assinale a opção incorreta:
16
O entendimento que prevalece na doutrina e jurisprudência, a respeito de ser o funcionário público sujeito ativo do crime de desacato é:
17
“Tício”, surpreendido em flagrante quando trazia consigo 1 kg de substância entorpecente – cocaína -, oferece aos policiais quantia em dinheiro para ser liberado e não ser preso em flagrante. Neste caso, “Tício” comete o crime de:
18
Sobre o crime de denunciação caluniosa, julgue os itens abaixo:

I) “Dar causa” significa provocar, originar, e pode ser direta, quando o sujeito, diretamente, apresenta a notícia criminal à autoridade policial ou judicial; ou de forma indireta, quando se utiliza de qualquer outro meio, como carta, telefonema, telegrama.
II) O fato imputado – crime ou contravenção - deve ser determinado e típico.
III) A pena é aumentada da 1/2, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
IV) A pena é diminuída de 1/3, se a imputação é de prática de contravenção.
V) Há dois sujeitos passivos: o Estado e a pessoa atingida em sua honra, pela denunciação caluniosa.

São verdadeiros os itens:
19
Assinale a opção incorreta:
20
Assinale a alternativa incorreta:
Imprimir

Leia também

Testes
Guias de Estudo
Resumos
Petições
Artigos
Dicionário
Notícias

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita