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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I

Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/nov/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.441/2017. (17/mai/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.436/2017. (17/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.431/2017. (06/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.431/2017. (06/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.306/2016. (07/jul/2016)
Atualizado até a Lei nº 13.106/2015. (23/mar/2015)
Atualizado até a Lei nº 12.962/2014. (23/abr/2014)
Atualizado de acordo com a Lei nº 12.955/14. (08/fev/2014)
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.696/2012. (26/jul/2012)
Atualizado até a Lei n° 12.415/11. (14/jun/2011)
Revisão geral. (04/out/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (13/jun/2005)
Direito Civil | 13/jun/2005
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:
2
As regras do ECA podem ser aplicadas:
3
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:
4
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz.
II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.
5
Assinale a alternativa CORRETA.
6
Assinale a alternativa INCORRETA.
7
A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:
8
Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.
9
Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:
10
São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
11
Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:
12
Sobre remissão, assinale a alternativa INCORRETA.
13
Assinale a alternativa que contém apenas medidas socioeducativas:
14
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
15
Assinale a alternativa CORRETA.
16
Aplicada uma medida socioeducativa pelo juiz:
17
Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo juiz, levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:
18
Sobre a medida de semiliberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
19
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.
II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.
20
Sobre a medida de internação, assinale a alternativa INCORRETA.
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