Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I

Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:

2. As regras do ECA podem ser aplicadas:

3. Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:

4. Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz.
II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.

5. Assinale a alternativa CORRETA.

6. Assinale a alternativa INCORRETA.

7. A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:

8. Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

9. Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:

10. São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

11. Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:

12. Sobre remissão, assinale a alternativa INCORRETA.

13. Assinale a alternativa que contém apenas medidas socioeducativas:

14. Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.

15. Assinale a alternativa CORRETA.

16. Aplicada uma medida socioeducativa pelo juiz:

17. Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo juiz, levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:

18. Sobre a medida de semiliberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

19. Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.
II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.

20. Sobre a medida de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

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