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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I

Criança e adolescente, aplicação, poder familiar, filiação, educação, aprendiz, conselho tutelar, remissão, medida socioeducativa, medida de segurança, medida de semiliberdade, internação, medida de internação, entre outros.

Atualizado até a Lei nº 13.715/2018. (27/fev/2019)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (20/nov/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.441/2017. (17/mai/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.436/2017. (17/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.431/2017. (06/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.431/2017. (06/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.306/2016. (07/jul/2016)
Atualizado até a Lei nº 13.106/2015. (23/mar/2015)
Atualizado até a Lei nº 12.962/2014. (23/abr/2014)
Atualizado de acordo com a Lei nº 12.955/14. (08/fev/2014)
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.696/2012. (26/jul/2012)
Atualizado até a Lei n° 12.415/11. (14/jun/2011)
Revisão geral. (04/out/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (13/jun/2005)
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:
2
As regras do ECA podem ser aplicadas:
3
Assinale a alternativa INCORRETA. A criança ou o adolescente podem ser retirados da convivência familiar e colocados em família substituta. A família substituta é aquela adquirida por meio da:
4
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências deverão ser resolvidas pelo juiz.
II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.
III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.
5
Assinale a alternativa CORRETA.
6
Assinale a alternativa INCORRETA.
7
A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:
8
Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.
9
Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:
10
São atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
11
Dentre as medidas de proteção abaixo assinale aquela que não pode ser aplicada diretamente pelo Conselho Tutelar à criança e ao adolescente:
12
Sobre remissão, assinale a alternativa INCORRETA.
13
Assinale a alternativa que contém apenas medidas socioeducativas:
14
Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.
15
Assinale a alternativa CORRETA.
16
Aplicada uma medida socioeducativa pelo juiz:
17
Assinale a alternativa que contém medida socioeducativa que pode ser aplicada pelo juiz, levando-se em consideração apenas a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria:
18
Sobre a medida de semiliberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
19
Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.

I – A internação, em nenhuma hipótese, pode ser aplicada à criança.
II – A internação pode ser aplicada quando houver prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
III – A internação poderá atingir o maior de 18 anos, ainda que este complete 21 anos enquanto estiver cumprindo a medida.
20
Sobre a medida de internação, assinale a alternativa INCORRETA.
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