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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II

Trata dos primeiros capítulos do ECA, como: disposições preliminares, direitos fundamentais - direito à vida e à saúde, direito à liberdade, respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, família natural e família substituta.

Atualizado até a Lei nº 13.441/2017. (17/mai/2017)
Atualizada até a Lei nº 13.436/2017. (18/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.431/2017. (06/abr/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.306/2016. (07/jul/2016)
Atualizada até a Lei nº 13.106/2015. (20/mar/2015)
Atualizado até a Lei nº 12.962/2014. (23/abr/2014)
Atualizado de acordo com a Lei nº 12.955/14. (09/fev/2014)
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.696/2012. (26/jul/2012)
Atualizado até a Lei n° 12.415/11. (14/jun/2011)
Revisado de acordo com as Leis 12.010/09, 12.015/09 e 12.038/09. (30/out/2009)
Publicado originalmente no DireitoNet. (30/nov/2006)
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Considera-se criança, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:
2
Considera-se adolescente, para os efeitos do estatuto da criança e do adolescente:
3
Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069/90, o que deverá ser levado em conta? Qual alternativa se encaixa melhor com a legislação?
4
Quanto a interpretação da lei. Assinale a alternativa correta.
5
Segundo o ECA - direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
6
Os hospitais e demais estabelecimentos à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
7
Conforme a questão acima. Assinale a alternativa incorreta.
8
Para o ECA, a liberdade compreende quais aspectos? Assinale a alternativa incorreta.
9
Assinale a alternativa que melhor corresponde à liberdade segundo o ECA.
10
Considere as seguintes afirmações. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de:

I – qualquer tratamento desumano;
II – violento;
III – aterrorizante;
IV – vexatório;
V – constrangedor.

Assinale a alternativa correta.
11
Assinale a alternativa incorreta.
12
Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou ______________ e seus descendentes.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
13
Assinale a alternativa incorreta.

O reconhecimento do estado de filiação é:
14
De acordo com a questão, considere as assertivas e assinale a alternativa mais completa.

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais:

I - conjunta ou separadamente.
II – no próprio termo de nascimento.
III – não podem ser reconhecidos por testamento.
IV – mediante escritura ou outro instrumento público.
15
Preencha corretamente a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

"A colocação em família substituta far-se-á mediante _________________ independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA".
16
Conforme a afirmação da questão anterior. Assinale a alternativa correta.
17
"Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais".

Assinale a alternativa correta.
18
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até __________________.

Preencha corretamente a lacuna:
19
Quanto à adoção, considere as seguintes afirmações:

I - É vedada a adoção por procuração. II - É possível a adoção por procuração. III - Podem adotar os ascendentes do adotando. IV - Não podem adotar os irmãos do adotando. V - Não podem adotar os ascendentes do adotando, mas os irmãos podem.

Assinale a alternativa correta.
20
O ___________ da _____________ pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

Preencha as lacunas corretamente assinalando a alternativa correta.
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