STJ - REsp 217824 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0048502-5


17/mai/2004

Processual Civil. Fraude à Execução. Alienações sucessivas.
I - A sentença mantida por esta Corte, no sentido de que houve
fraude à execução na alienação do imóvel em questão, contamina as
posteriores alienações. Precedente.
II - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 217824 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0048502-5
Fonte DJ 17.05.2004 p. 212 RSTJ vol. 183 p. 243
Tópicos processual civil.

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