Princípios do processo penal e inquérito policial
Estado de inocência, impulso oficial, contraditório, obrigatoriedade, prova pericial e inquérito policial.
Processo Penal | 26/jul/2003
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/dez/2017) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/set/2014) | ||
| Atualizado de acordo com a Lei n° 12.681/2012, que alterou a redação do parágrafo único do art. 20 do CPP. (05/jul/2012) | ||
| Revisão geral. (17/jan/2011) | ||
| Revisão geral. (01/jun/2010) | ||
| Atualizado até a Lei nº 11.900/09. (22/mar/2010) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (26/jul/2003) |