TST - AIRR - 745553/2001


31/mar/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE E REINTEGRAÇÃO. In casu, o entendimento do Regional foi no sentido de que o empregado encontrava-se em estágio probatório e a dispensa foi motivada, uma vez que, ao ser avaliado no desempenho de suas atividades laborais, o Recorrente foi considerado inapto, por não atender as expectativas do cargo. Assim, entendeu que o Recorrido não estava assegurado por estabilidade, não havendo óbice para o exercício, pelo Reclamado, de seu direito potestativo de despedir. Tais fatos restam incontroversos, considerando a inviabilidade de reanálise de fatos e provas por esta instância extraordinária. Incidência da Súmula 126 desta Corte. DANO MORAL E HORAS EXTRAS. O Recorrente deixou de apontar violação de dispositivo constitucional ou de lei federal, contrariedade à jurisprudência uniforme do TST e divergência jurisprudencial. Assim, sem fundamento o Apelo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 745553/2001
Fonte DJ - 31/03/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade e reintegração, in casu, o entendimento.

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