Negócios jurídicos I

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Ato e fato jurídico, erro, dolo, simulação, coação, fraude contra credores, ação pauliana, condição e termo e termo incerto.

Direito Civil | 17/nov/2006

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (26/nov/2019)
	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/jun/2016)
	Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (08/ago/2011)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (17/nov/2006)

Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!

1

Fato jurídico:

a) é todo acontecimento relevante para o direito.

b) é todo fato da natureza.

c) é apenas aquele advindo de vontade humana.

d) é apenas aquele derivado de atos lícitos.

2

Ato jurídico em sentido estrito:

a) é todo comportamento humano involuntário e consciente, cujos efeitos são predeterminados pela lei.

b) é todo comportamento humano voluntário e consciente, cujos efeitos são predeterminados pela lei.

c) é todo comportamento humano voluntário e inconsciente, cujos efeitos são predeterminados pela lei.

d) é todo comportamento humano voluntário e consciente, cujos efeitos são determinados pela pessoa que o praticou.

3

No negócio jurídico:

a) há uma declaração de vontade, onde efeitos são predeterminados pela lei.

b) há uma declaração de vontade, mas as partes apenas a emitem por serem obrigadas pela lei.

c) as partes não possuem liberdade quanto a escolha dos efeitos.

d) há uma declaração de vontade pela qual a parte auto-disciplina os efeitos jurídicos que pretende atingir.

4

O ato-fato jurídico é caracterizado:

a) pela intenção da pessoa em praticá-lo.

b) pela sua inexistência no plano de aceitação jurídica.

c) pela inconsciência da pessoa quando da sua prática.

d) pela coação que sofre a pessoa que o pratica.

5

Para que um negócio jurídico exista é necessária a presença dos seguintes elementos:

a) Agente, objeto e forma.

b) Agente, objeto e vontade manifesta.

c) Agente, objeto, vontade manifesta e forma.

d) Basta a presença do agente e sua vontade.

6

A validade do negócio jurídico:

a) é o plano pelo qual se verifica sua aptidão para produzir efeitos.

b) exige agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma livre ou prescrita em lei.

c) pela sua análise pode-se dizer que um ato é anulável.

d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

7

Pelo Código Civil, os negócios jurídicos podem apresentar os seguintes defeitos:

a) erro, dolo, culpa, coação e simulação.

b) erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude contra credores.

c) erro, dolo, coação, lesão, estado de legítima defesa e fraude contra credores.

d) erro, dolo, coação, simulação e fraude contra credores.

8

O erro:

a) é provocado pela outra parte para que a pessoa celebre o negócio.

b) recai apenas sobre o objeto do negócio jurídico.

c) é causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

d) também conhecido por ignorância, é uma falsa percepção da realidade pela pessoa que pratica o negócio.

9

O dolo:

a) gera invalidade do negócio quando for principal ou secundário.

b) é o erro provado pela outra parte para que a pessoa celebre o negócio em seu prejuízo.

c) não pode ser anulado se provier de terceiro, se a parte beneficiada deveria ter conhecimento.

d) pode ser alegado pela parte que agiu com dolo, se provar que a outra parte também procedeu com tal vício de vontade.

10

A coação:

a) física é causa de invalidade do negócio jurídico.

b) pode ser caracterizada pela ameaça de um exercício regular de direito.

c) pode recair sobre a pessoa que celebra o negócio jurídico, sua família ou seus bens.

d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

11

Dentre os defeitos abaixo, assinale aquele que, quando ocorrido, gera nulidade absoluta ao negócio jurídico:

a) Simulação.

b) Coação.

c) Fraude contra credores.

d) Dolo.

12

O estado de perigo:

a) é causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.

b) se dá quando a pessoa assume uma prestação muito onerosa para se salvar de um perigo.

c) para ser anulado tem que, necessariamente, recair sobre a pessoa prejudicada.

d) é considerado um vício social.

13

Dentre os defeitos do negócio jurídico abaixo, assinale aquele não é considerado vício de consentimento:

a) Dolo.

b) Estado de perigo.

c) Simulação.

d) Lesão.

14

Sobre simulação, é incorreto afirmar:

a) Consiste em uma declaração de vontade enganosa, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

b) É absoluta quando as partes criam um negócio jurídico ilusório destinado a não gerar efeito algum.

c) Não pode ser alegada pela parte que a praticou, pois ninguém pode alegar a própria torpeza.

d) É chamada de dissimulação, quando praticada para encobrir outro negócio jurídico, cujos efeitos são proibidos.

15

Fraude contra credores:

a) pode ser caracterizada pela alienação ou oneração de bens pelo devedor insolvente.

b) pode ser caracterizada pela remissão de dívida praticada pelo devedor insolvente.

c) para se configurar, não é necessário que o devedor que a pratique seja insolvente, basta que esteja à beira se tornar insolvente.

d) Todas as afirmações anteriores estão corretas.

16

Para anular um negócio jurídico firmado em fraude contra credores, o credor prejudicado deverá provar em juízo:

a) consilium fraudis e eventus damni.

b) apenas o coluio entre o devedor e a pessoa com quem ele contratou.

c) apenas o prejuízo por ele experimentado.

d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

17

A Ação Pauliana:

a) pode ser utilizada para anular qualquer negócio jurídico viciado.

b) pode ser utilizada para anular apenas o negócio jurídico viciado pela simulação.

c) pode ser utilizada pelo credor para anular o negócio jurídico praticado mediante fraude.

d) pode ser utilizada para anular apenas o negócio jurídico viciado pela lesão.

18

Possui legitimidade ativa para propor a Ação Pauliana:

a) apenas o credor hipotecário.

b) apenas o credor com garantia real.

c) qualquer credor prejudicado pelo negócio jurídico praticado em fraude contra credores.

d) qualquer credor com garantia.

19

Sobre condição e termo é correto dizer:

a) As condições emanam da vontade dos contratantes, por isso o negócio jurídico continuará válido sendo elas lícitas ou ilícitas.

b) Salvo disposição em contrário, contam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluindo o do vencimento.

c) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto está não se verificar, não se terá adquirido o direito que ele visa.

d) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

20

Termo incerto:

a) é o acontecimento futuro e incerto que suspende a eficácia do negócio jurídico até seu acontecimento.

b) é o acontecimento certo, mas cuja data de ocorrência não se tem conhecimento.

c) é também considerado como condição resolutiva.

d) é o encargo incerto que o donatário tem que cumprir em virtude da doação.

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