Este é um exemplo grátis dos 1.500 resumos que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Resumos

Direito Constitucional

Natureza, objeto e constitucionalismo.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/fev/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/ago/2012)
Atualizado, ampliado e revisado. (28/set/2009)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/mar/2002)
Perguntas & Respostas (0)

Natureza e Objeto

O Direito Constitucional é, em termos de estudo, já que o Direito é uno, o ramo do Direito Público que se refere à organização e funcionamento do Estado, sua estrutura, seus fundamentos, objetivos, organização e, ainda, das garantias e direitos dos seus indivíduos.

O Direito Constitucional, com efeito, atine ao estudo das normas jurídicas de maior importância no ordenamento jurídico, pois essas normas são o fundamento de validade de todas as demais normas existentes e, até mesmo, das que já existiam antes da atual Constituição e, também, das que vierem a existir.


Vários os conceitos do Direito Constitucional, a saber:

  • JOSÉ AFONSO DA SILVA - Ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.
  • PRÉLOT – Conjunto de regras jurídicas concernentes, em regime liberal, à organização dos poderes públicos e dos direitos do indivíduo.
  • MIRKINE GUETZÉVITCH – Técnica da liberdade
  • DUGUIT – Parte do direito público interno que agrupa as regras de direito que se aplicam ao Estado tomado em si mesmo, que determinam as obrigações que se lhe impõem, os poderes do qual é titular, e também a sua organização interior.
  • PINTO FERREIRA – Ciência positiva das Constituições.


O Direito Constitucional, conforme mencionado, objetiva, de imediato, o estudo da constituição política do Estado. Entretanto, devemos ter em mente um maior campo de abrangência ou três ramos do Direito Constitucional.

Assim, temos o Direito Constitucional Particular que se refere ao estudo da Constituição de um estado determinado. Podemos falar em Direito Constitucional Brasileiro, Português, Espanhol, Alemão etc. Direito Constitucional Comparado que é o estudo sistematizado das normas jurídico-constitucionais dos diversos estados, verificando-se as suas coincidências, singularidades e especificações. É mais um método de estudo do que uma posição efetiva de enfoque dogmático. Direito Constitucional Geral busca estabelecer princípios, conceitos, instituições encontradas em vários sistemas constitucionais particulares, dando-lhe uma visão unitária. Tende-se à universalização da ciência. Visa, na visão de Afonso Arinos, generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional Particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e interdependência do direito de vários estados que adotam formas semelhantes de governo.

A designação Direito Constitucional surgiu no início do Século XIX na Itália, depois na Espanha. Em 1834, foi criada a cadeira na Faculdade de Direito de Paris. Em 1820, Benjamin Constant publicou Curso de Política Constitucional. No Brasil, criou-se a cadeira de direito público constitucional, em substituição à antiga Análise da Constituição e desdobrada, a partir de 1940, em Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional.

Constitucionalismo

O Direito Constitucional está ligado aos movimentos constitucionalistas, que são movimentos políticos e históricos decorrentes dos antigos abusos encetados pelos governantes.

Diz Canotilho que o constitucionalismo é "uma teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia, ou teoria do liberalismo".

Por sua vez, André Ramos Tavares dá várias acepções ao constitucionalismo: "numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais estrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado."

Referências Bibliográficas

Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Ed. Malheiros, 1999.

Lenza, Pedro. Curso de Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2009. 

Canotilho, José Joaquim Gomes.  Direito Constitucional e Teoria da Constituição. coimbra: Ed. Almedina, 2006.

Tavares, André Ramos. Curso de Direito Constitucional . São Paulo: Saraiva, 2007.  

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Receba novidades por e-mail

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.

Criar minha conta gratuita