Recursos (Processo do Trabalho)

Conceito, duplo grau, fundamento, modalidade, pressupostos, atos recorríveis e efeitos.

De acordo com conceito de Manoel Antonio Teixeira Filho, citado na obra de Amauri Mascaro Nascimento, "recurso é o direito que a parte vencida ou terceiro possui de, na mesma relação processual, e atendidos os pressupostos de admissibilidade, submeter a matéria contida na decisão recorrida ao reexame, pelo mesmo órgão prolator ou por outro órgão distinto e hierarquicamente superior, com o objetivo de anulá-la, ou de reformá-la, total ou parcialmente".

Desta forma, o recurso configura um instrumento assegurado ao interessado vencido em ação judicial, para que este possa requerer mais um pronunciamento ao órgão jurisdicional a respeito da questão já decidida. Recurso é apenas uma espécie de impugnação, assim como o mandado de segurança, ação rescisória, embargos declaratórios, pedido de reconsideração, pedido de correção de erros de escrita, entre outros.

Duplo grau

São instituídos os órgãos jurisdicionais de acordo com o sistema do duplo grau de jurisdição, qual denomina uma estrutura hierarquizada...

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