TST - ED-AIRR - 2/2004-095-03-40


22/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Evidenciando-se a existência de erro material na fundamentação do acórdão embargado, relativo ao tribunal de origem do Provimento nº 02/2002, os embargos merecem ser acolhidos para que conste que o dito provimento emana do TRT da 3ª Região.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2/2004-095-03-40
Fonte DJ - 22/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição, não-caracterização.

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