TST - RR - 1875/1998-001-17-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional adotou tese explícita sobre todos os temas invocados pelo reclamado em sede de Embargos de Declaração, pelo que se divisa a adequada prestação da tutela jurisdicional. Registre-se, por oportuno, que o Tribunal não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos e questões desejados pelas partes, desde que devidamente fundamentada a sua decisão.

Tribunal TST
Processo RR - 1875/1998-001-17-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, o regional adotou tese.

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