Lista completa de Roteiros

Objetiva indenização pelos eventuais danos causados ao meio ambiente, abordando também as medidas preparatórias, tais como o inquérito civil e o contrato de ajustamento que visa evitar o ingresso em juízo.

Cabimento, base legal, procedimento, foro competente.

Cabimento, base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.

A ação de depósito tem por finalidade ver restituída a coisa deixada em depósito (art. 901, CPC).

Principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, liminares e procedimento.

Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Trata sobre o cabimento da ação, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Petição inicial, citação, conciliação prévia, contestação e decisão.

Procedimento da ação divisória, que é interposta por condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum (petição inicial, citação, resposta, sentença e execução).

Trata sobre o procedimento da primeira e segunda fase da ação de exigir contas, conforme os artigos 550 ao 553 do CPC.

Cabimento, base legal, procedimento, foro competente e valor da causa.

Petição inicial, cumulação com queixa por esbulho e turbação, citação dos réus, sentença e execução.

Trata sobre o cabimento da ação, sua base legal e procedimento.

Petição inicial, citação, conduta do réu, resgate do débito pelo réu, revelia, embargos à ação monitória e seu processamento.

Trata sobre o cabimento da ação pauliana ou revocatória, sua base legal, procedimento, foro competente, provas e valor da causa.

Aspectos gerais da ação popular e procedimentos envolvendo requisitos de admissibilidade, legitimidade, competência, prescrição e passo a passo ilustrado.

A ação renovatória é proposta pelo locatário em face do locador para garantir que os efeitos da atual locação se estendam por mais um determinado período, sendo regulada pela Lei do Inquilinato.

Conceito, requisitos, procedimento e prazo.

Conceito, cabimento, depósito, prazo, condições de admissibilidade, efeito e procedimento.

Aspectos gerais sobre agravo interno, procedimentos, efeitos, possibilidade de sustentação oral e fungibilidade.

Peculiaridades e processamento do agravo retido, recurso interposto contra decisões interlocutórias de primeira instância.

Conceito, alienações cautelares, leilão e procedimentos especiais.

Trata do procedimento da alteração de regime de bens do casamento, conforme artigo 734 do Código de Processo Civil.

É o recurso utilizado em face de sentenças, pelo qual é possível rediscutir tanto a matéria de fato como a de direito.

Cabimento e processamento do recurso de apelação quando o juiz julga o pedido totalmente improcedente, nos termos do artigo 332 do CPC.

Conceito, procedimentos, efeitos e sentença.

Conceito, procedimento, legitimidade, competência e os direitos do descobridor.

Conceito, requisitos e procedimento (citação, contestação, suspensão e extinção).

Conteúdo e estrutura, documentação da audiência e lavratura do termo de audiência, designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento, unidade e continuidade da audiência (casos excepcionais de suspensão).

Medida assecuratória ou satisfativa cuja finalidade é a localização de um determinado bem e o desapossamento deste da parte contrária.

Medida cautelar que visa a exibição de um bem ou documento que se encontra na posse de outrem, em virtude de um interesse judicial ou de ser o autor proprietário do bem.

Procedimento apto à demonstrar, em juízo, a existência de algum fato ou de alguma relação jurídica.

As medidas cautelares visam providências urgentes e provisórias, tendentes a assegurar os efeitos de uma providência principal, em perigo por eventual demora (arts. 796 a 899, do CPC).

Conceito, cabimento, hipóteses de admissibilidade e processamento.

Disposição legal, modalidades e procedimento da citação por hora certa.

Trata sobre o procedimento da colação de acordo com os artigos 639 a 641 do CPC.

Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.

Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil.

Custas, encargos e regras gerais, como atos executivos, certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, iniciativa do credor e intimação do devedor, títulos executivos judiciais, competência, impugnação, cumprimento provisório, definitivo e tutela provisória.

Prazo para o cumprimento da obrigação, início da atividade executiva, defesa do executado, obrigação genérica, retenção por benfeitorias, e multa.

Cabimento, multa legal e honorários advocatícios, prazo para pagamento, procedimento executivo, requerimento inicial, defesa do executado, e cumprimento de sentença por iniciativa do devedor.

Conceito, natureza jurídica, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, procedimento e sentença, levantamento da interdição, investidura e remoção do curador.

O proprietário ou possuidor do imóvel está sofrendo ou tem receio de sofrer dano ou prejuízo pelo uso nocivo da propriedade vizinha.

Conceito, hipóteses de cabimento, obrigatoriedade, denunciacão sucessiva e procedimentos.

Desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana e rural, expropriação por glebas e procedimento da desapropriação padrão.

Conceito, imissão provisória na posse e procedimento de acordo com o Decreto-lei 3.365/41.

Petição inicial, procedimento e sentença de homologação.

Qualificação do título, procedimento, recurso cabível, atuação do advogado e do Ministério Público, dúvida inversa e pedido de providências.

Conceito e cabimento, pressupostos, procedimento, prequestionamento, efeito interruptivo, efeito suspensivo especial,e efeito integrativo.

Meio jurídico destinado a excluir bens de terceiro que estão sendo, ilegitimamente, objeto de ações alheias.