Conflito de competência

Busca decidir o juízo competente para dirimir determinado conflito judicial.

A competência, nos termos do Código de Processo Civil, pode ser absoluta ou relativa. A primeira poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz e, julgando este ser incompetente para julgar a demanda, deverá determinar a remessa dos autos ao juízo que considera ter competência para tal, evitando, assim, futura alegação de nulidade absoluta do feito. A segunda, por seu turno, necessita de alegação do réu no prazo oportuno, por meio de exceção de incompetência, sob pena de prorrogação.

Pode ocorrer, porém, que dois ou mais juízes se julguem competentes ou incompetentes para conhecer determinada demanda. Ocorrendo este fenômeno estaremos diante do conflito de competência, que decorre da discordância entre juízes referente à  sua competência para solucionar a lide (conflito de interesses) por meio de julgamento.

Referido...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O Ministério Público tem atuação obrigatória no incidente de conflito de competência?

Conforme preceitua o artigo 951, parágrafo único, do CPC, o Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no artigo 178 do mesmo diploma processual (interesse público ou social, interesse de incapaz ou litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana), mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar. 

Respondida em 06/08/2019
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