Lista completa de Resumos

Aspectos gerais sobre a Lei de Licitações e disposições sobre o controle das contratações públicas, notadamente pelo Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Trata da ascensão e decadência do positivismo, e do pós-positivismo, destacando suas principais características com base nos princípios do Direito.

Posse direta e indireta, justa e injusta, violenta, clandestina, precária, boa-fé, má-fé, natural, justo título, ad interdicta, ad usucapionem, composse, posse velha e nova.

Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.

Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.

Trata sobre os direitos individuais do autor de ato infracional, descritos nos artigos 106 ao 109 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, descritas nos artigos 103 ao 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas e regime disciplinar.

Trata sobre os entendimentos da jurisprudência e doutrina acerca da aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, bem como suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.

Abuso de direito, práticas comerciais, práticas abusivas, orçamento prévio, tabelamento de preços, venda casada etc.

Conceito, situações que as Práticas Restaurativas podem ser utilizadas, o uso das práticas e facilitador no processo restaurativo.

Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.

Trata sobre a contagem dos prazos no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 775 da CLT.

Natureza dos prazos, classificação, prazo para as partes, prazo para os Presidentes, Auditores e para a Secretaria, termo inicial e final, e preclusão.

Conceito e modo de pagamento, pagamento parcelado e dispensa nas dívidas de pequeno valor, sequestro de rendas e intervenção federal pelo não cumprimento dos precatórios.

Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.

Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".

Poderes municipais e atribuições do prefeito e da Câmara municipal.

Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro.

Requerimentos de provas das partes, a supressão do libelo e da contrariedade ao libelo, correlação entre pronúncia e questionário, avaliação das provas e relatório do processo, desaforamento e reaforamento.

Trata sobre disposições referentes à audiência, relativa ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, bem como o não comparecimento do reclamante e do reclamado, e seus efeitos.

Conceito geral sobre prescrição administrativa, prazos e peculiaridades.

Introdução ao tema, conceito e fundamentos de prescrição, requisitos, espécies, institutos afins, disposições gerais, causas suspensivas e interruptivas e direito intertemporal.

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Ação, processo, procedimento e especificações da prescrição no Processo Trabalhista.

Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente.

Conceito, distinção, prescrição e decadência da contribuição previdenciária, contagem de prazo, requisitos e prescrição e decadência na Lei nº 8.212/91.

Trata das atribuições do Presidente da República e seus respectivos Ministros de Estado, os quais são escolhidos pelo Presidente em cargos de comissão (cargos de confiança).

Abordagem acerca dos requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.

Formas de prestação e contas, prestações e contas parciais e finais, procedimento na Justiça Eleitoral, sobras de campanha, assunção de dívida de campanha pelo partido e conservação dos documentos.

Período de carência, salário-de-benefício, cálculo, atividades concomitantes, renda mensal dos benefícios.

Auxílio doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária, auxílio-acidente, abono anual acidentário e prescrição.

Trata sobre a disposição do artigo 620 da CLT, de que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Deveres gerais a cargo dos empregadores e trabalhadores, inspeção prévia dos estabelecimentos e sanções previstas na CLT.

Sistema, ação do Estado, entidades fechadas, entidades abertas, concessão, fiscalização e previdência fechada de entes públicos.

Conceito, princípios, previdência oficial complementar e previdência privada complementar.

Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.

Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.

Trata os princípios dispostos no artigo 2º Lei nº 13.874/19 que regem as relações dos empresários com o Estado.

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Conceito, princípio do solidarismo, universalidade, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, entre outros.

Aspectos sobre a tutela administrativa, princípio da legalidade, supremacia do interesse público, impessoalidade, presunção de legitimidade ou veracidade, princípio da especialidade, controle ou tutela, moralidade administrativa, razoabilidade e proporcionalidade

Trata dos princípios enumerados na Constituição Federal, denominados de princípios constitucionais (explícitos e implícitos), que servem de orientação para a produção legislativa, atuando como garantias aos cidadãos.

Princípio do desenvolvimento sustentável, princípio do poluidor-pagador, princípio da prevenção, da participação e da ubiquidade.

Princípios do Direito do Consumidor, aspectos sobre política nacional das relações de consumo, vulnerabilidade do consumidor, ação governamental e equilíbrio entre as partes.

Incentivo à criação, coibição e repressão dos abusos, serviço público e modificações do mercado de consumo.

Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas.

Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

Princípios geradores e intrínsecos do Direito Processual Desportivo.

Princípios gerais, princípio da proteção, princípio da gratuidade, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio ultra ou extra petição, entre outros.