Lista completa de Resumos

Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.

A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o Tribunal do Júri, tratados no presente estudo.

Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame necessário, princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, princípio da fungibilidade dos recursos, requisitos para a aplicação da fungibilidade e princípio da proibição da reformatio in pejus.

A importância dos princípios gerais de direito, sua função, características e área de utilização, a diferença entre o princípio geral de direito e a analogia, os princípios gerais de direito no âmbito internacional.

Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.

Princípio da exclusividade, princípio da programação, princípio do equilíbrio orçamentário, princípio da anuidade, princípio da unidade, princípio da universalidade, princípio da legalidade, e princípio da transparência orçamentária.

Princípio da publicidade orçamentária, princípio da não vinculação de receita de impostos, princípio da especialidade dos incentivos fiscais, princípio da responsabilidade na gestão fiscal, e outros princípios.

Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade), voluntariedade, e dialeticidade.

Fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.

Prisão para recorrer, o tempo de espera para o julgamento da apelação e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prisão após decisão em 2º grau.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

Trata da privação do direito de ir e vir de quem quer que seja encontrado em flagrante delito, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil.

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Instituição da arbitragem, “terms of reference” e recusa de umas das partes em assinar o termo de arbitragem.

Preclusão, suspeição e impedimento, bem como incompetência do órgão arbitral.

A escolha do procedimento arbitral e princípios do processo arbitral.

Advogado na arbitragem, conciliação e intervenção de terceiros.

Poderes instrutórios do árbitro, depoimento das partes, testemunhas, “expert witnesses” (testemunhas técnicas) e “witness statements” (depoimento testemunhal escrito).

Medidas cautelares, antecipação de tutela, revelia e repetição de provas.

Plano de recuperação, concessão da recuperação judicial, cumprimento e encerramento do plano, entre outras peculiaridades.

Instauração e atos iniciais, instrução, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento.

Visão geral das três fases e juízo de formação da culpa: inquérito policial e outras formas de investigação, ação penal e decisão judicial de finalização.

Conceito, transação disciplinar desportiva, inquérito, impugnação de partida, prova ou equivalente em cada modalidade ou de seu resultado, e mandado de garantia.

Reabilitação, dopagem, suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva, revisão e medidas inominadas previstas no CBJD.

Solenidades iniciais, verificação da presença das partes e formação do Conselho de Sentença de acordo com a reforma do Código de Processo Penal.

Noções básicas, súmula e relatório da competição, queixa, denúncia e suspensão preventiva.

Trata das modalidades de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, quais seja, o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral.

Procedimentos possíveis, liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação pelo procedimento comum, indisponibilidade do rito da liquidação, rescisão da decisão liquidatória.

Casuísmo do Novo CPC, técnicas de especialização procedimental, complementação das regras procedimentais, pressupostos, erro na adoção do procedimento e ações especiais suprimidas pelo Novo CPC.

Aspectos gerais sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) princípios aplicados, fases do procedimento, tipologia, meios e finalidades.

Aborda as fases inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas do processo administrativo previdenciário, trazidas pela Instrução Normativa INSS PRES 45/2012 e Lei nº 8.213/91, pelo RGPS e pelo Regimento Interno do CRPS.

Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo e consulta em matéria tributária.

Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.

Os diversos tipos de processo, pressupostos processuais, pressupostos processuais de existência, pressupostos processuais de validade e pressupostos processuais negativos.

Características da ação de improbidade, requisitos da petição inicial, elementos de prova, legitimidade ativa do Ministério Público e competência jurisdicional.

Trata do número de ordem, prazos, apresentação do título e demais características do processo de registro de imóveis.

Trata do processo de dúvida eventualmente apresentado pelo oficial.

Legitimados para interpor apelação da sentença, trânsito em julgado da decisão de dúvida, natureza administrativa, efeitos da prenotação, custas do registro e sua desistência, continuidade do registro, encerramento dos atos, anotações na via do título restituídas, retificação do registro de imóveis.

Classificação dos procedimentos para retificação de registro, alterações pela Lei nº 10.931/2004, retificação amigável e desnecessidade da retificação.

Conceito, tipos, estrutura e procedimentos.

Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência.

Processo tributário e processo civil, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, ações de iniciativa do Fisco e ações de iniciativa do contribuinte.

O processo legislativo, previsto na Constituição Federal a partir do art. 59, disciplina a elaboração das normas que regem nosso ordenamento jurídico como as emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias e outras.

Trata sobre os prazos processuais, os órgãos encarregados dos julgamentos deontológicos, as peculiaridades e fases do processo disciplinar, e sobre a suspensão preventiva.

Crimes eleitorais, condições da ação penal eleitoral, classificação das ações penais eleitorais e ação pública penal eleitoral.

Trata sobre o procedimento processual eleitoral, ou seja, a competência da Justiça Eleitoral e o rito observado ao processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhes forem conexos, bem como os recursos e à execução penal.

A assistência jurídica da vítima de violência como um direito no sistema de justiça criminal.

O direito à construção da narrativa de vida como elemento do direito de defesa.