Lista completa de Resumos

A igualdade na era da universalidade dos direitos humanos, as dimensões da igualdade e as diversas categorias e classificações doutrinárias da igualdade.

Ordenamento brasileiro que combate a discriminação e a violência de gênero.

O dever de inclusão, tipos de discriminação, medidas para obter a igualdade, teoria do impacto desproporcional e discriminação estrutural e o racismo institucional.

A atuação criminosa de policiais em comunidades populares e o risco de violação do direito à vida e à integridade física dos seus moradores.

A situação de vulnerabilidade dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana no Brasil e a crescente atividade ilegal de garimpo em suas terras.

Conceito de quilombolas, a importância da terra para a preservação da cultura dessa comunidade e o Decreto nº 4.887/03.

A regulação da internet no Brasil, principalmente, pelo Marco Civil, e o exercício da liberdade de expressão no interior das redes sociais.

A responsabilidade dos provedores de serviços de internet por danos causados por eles diretamente e por conteúdo gerado por terceiros.

O direito fundamental da liberdade de expressão e a manifestação do pensamento como estímulo para a criação de notícias falsas.

Trata sobre as propostas em andamento para que nossa legislação criminalize e responsabiliza civilmente a conduta de divulgação de notícias falsas.

A proliferação das fake News com a evolução tecnológica e novas ferramentas que possibilitam interação social.

Conceito, proibição do anonimato, direito de resposta, indenização, discurso de ódio, Lei de Imprensa e o uso do Direito Penal na repressão à liberdade de expressão.

Regras gerais e composição, escolha dos membros do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados, o Corregedor Nacional e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público.

A liberdade de expressão no período eleitoral e fake news.

Trata sobre a competência concorrente prevista na Constituição Federal.

Trata sobre a Lei nº 13.709/18, sua finalidade, princípios, tratamento dos dados pessoais, responsabilidade e ressarcimento de danos.

Trata da questão apreciada pela 1ª Turma do STF, que excluiu do âmbito de incidência do Código Penal a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre.

Trata-se da regulamentação da profissão de detetive particular (Lei nº 13.432/17) e a alteração na Lei nº 9.296/96 pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19).

Trata sobre a Lei nº 11.671/08 a transferência e inclusão em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles para quem a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.

Trata sobre a proteção especial às crianças, adolescentes e jovens pela Lei nº 13.257/16, em conformidade com a Constituição Federal.

Princípios da solidariedade, idoso e o transporte público, celeridade do processo e crimes praticados contra os idosos, estelionato contra idoso.

A trajetória da mulher e sua situação na legislação pretérita, frente à Constituição Federal, na lei atual e no Judiciário.

O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.

Trata sobre as disposições da Lei nº 13.089/15 sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões criadas instituídas pelos Estados.

Disposição constitucional acerca da polícia federal, os cargos da carreira, ingresso e atribuições.

Trata sobre a LC nº 97/99, que dispõe sobre as o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.

Trata sobre as previsões dos 17 artigos do Protocolo, bem como sobre as Lei nº 13.440/17 e nº 13.441/17.

Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.

Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais.

Retirada compulsória administrativa e cooperacional, repatriação, deportação, expulsão e direito à notificação da assistência consular.

Aspectos gerais da lei e as principais características.

Os direitos dos migrantes, tanto os imigrantes quanto os emigrantes, e o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil.

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Definição, objetivo, princípios, diretrizes, elaboração e conteúdo do ZEE.

Conceito da expressão “situação de rua, discriminação e estigmatização, Política Nacional para a População em Situação de Rua, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Guia do MP, e obrigações internacionais dos Estados.

Aspectos gerais envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, conceito, estrutura e competências.

Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional.

Áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA), licenciamento, e infrações administrativas e penais.

Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.

Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional.

Aspectos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.

Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.

Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.

Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.

A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.