Direito à vida e as incursões policiais em comunidades

A pandemia da COVID-19 impactou no tratamento dado à tutela do direito à vida e integridade dos moradores de comunidades populares no Rio de Janeiro, palco de frequentes operações policiais.

Conforme preceituam os Princípios Básicos das Nações Unidas para o Uso da Força, os agentes policiais do Estado devem agir proporcionalmente a gravidade da infração e o objetivo legítimo a ser alcançado, preservando a vida humana e assegurando o recebimento de assistência médica o mais rápido possível aos feridos. Além do mais, de acordo com seu Princípio nº 9, o uso intencional letal de arma de fogo exige que o agente público identifique-se como tal e alerte que utilizará...