Mineração I
Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional.
Mineração e a poluição
Mineração é o ato de extração de minérios do subsolo, como o carvão, petróleo, pedras preciosas, ouro, prata, areia, sílica, mica, quartzo, feldspato, apatita, dolomita, calcita, ferro, manganês, cassiterita, níquel, cobre, zinco, potássio, dentre outros.
Nota-se que a exploração inadequada desses minérios pode causar poluição do solo, do subsolo, do lençol freático, poluição dos cursos d’água, poluição do ar e até poluição sonora.
A poluição por atividade de mineração contamina o solo e as águas por aplicação de produtos tóxicos para a extração de minérios.
Formas de exploração de minérios
A exploração de minérios é executada pela pesquisa, lavra ou extração. Conforme as explicações do autor em tela, “pesquisa é o conjunto de operações que visam ao aproveitamento industrial da jazida” (artigo 14 do Decreto-Lei nº 227/67). Já a lavra “é o ato de lavrar, explorar a jazida industrialmente” (artigo 36 do Decreto-Lei nº 227/67). Por fim, a “extração é o ato ou efeito de extrair...