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Processo Penal

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Princípios do Tribunal do Júri (2025)
A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o Tribunal do Júri, tratados no presente estudo.
Processo Penal 27/03/2025 Revisão geral. Acesso gratuito
Ação penal
Conceito, classificação, condições da ação penal e princípios da ação penal pública incondicionada.
Processo Penal 06/12/2024 Acesso gratuito
Rito sumaríssimo - JECRIM
Citação, intimação, notificação e outras peculiaridades do rito sumaríssimo aplicado no JECRIM, tais como o oferecimento da denúncia, audiência de instrução e julgamento, entre outros.
Processo Penal 04/10/2024
Competência do Juizado Especial Criminal
Competência material, infrações de competência do JECRIM federal, competência do JECRIM estadual, competência territorial e conexão.
Processo Penal 23/08/2024
Processo penal feminista - Inquérito policial e o feminicídio
A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.
Processo Penal 30/06/2024
Prisão domiciliar
Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.
Processo Penal 30/06/2024
Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos VII ao IX, do CPP)
Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, além de outras medidas cautelares previstas na legislação especial, e medidas cautelares atípicas ou inominadas.
Processo Penal 29/05/2024
Medidas cautelares de natureza pessoal diversas da prisão (artigo 319, incisos I ao VI, do CPP)
Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.
Processo Penal 29/05/2024
Classificação de condenado e internado - Execução Penal
Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.
Processo Penal 28/05/2024
Monitoramento eletrônico (Execução Penal)
Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.
Processo Penal 28/05/2024
Liberdade provisória (introdução)
Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, liberdade provisória com ou sem fiança, e ideia central.
Processo Penal 28/03/2024
Memoriais
Cabimento, competência, legitimidade, prazo, teses e requerimentos dos memoriais.
Processo Penal 26/10/2023
Transação penal
Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação.
Processo Penal 26/10/2023
Oitiva do ofendido
Obrigatoriedade da inquirição, diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, colheita das declarações, valor probatório, proteção do ofendido.
Processo Penal 29/09/2023
Habeas corpus
Conceito, legitimidade, competência, espécies (preventivo e liberatório), salvo-conduto, cabimento e liminar.
Processo Penal 02/08/2023 Acesso gratuito
Noções gerais sobre execução penal
Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.
Processo Penal 01/08/2023 Acesso gratuito
O defensor no processo penal
Espécies de defensor, Defesa técnica plena e efetiva, Abandono do processo pelo defensor, Impedimento do defensor
Processo Penal 05/06/2023
Prova documental
Conceito de documento, prova informática, regra para apresentação de documentos no processo, valoração e licitude do documento, documentos em língua estrangeira, finalização do processo e destino dos documentos, dentre outras peculiaridades.
Processo Penal 05/06/2023
Exceções à regra da junção dos processos em caso de conexão e continência
Jurisdição comum e jurisdição militar, Justiça comum e da Infância e Juventude, separação dos processos por superveniência de doença mental, impossibilidade de julgamento de réu ausente e separação dos processos em razão da recusa de jurados.
Processo Penal 05/06/2023
Competência excepcional quanto à matéria
Pontos relevantes acerca da Justiça Militar e a competência especial do juiz da execução penal.
Processo Penal 05/06/2023
Competência excepcional de prerrogativa de função
Magistrados e Ministério Público, conciliação entre o foro privilegiado decorrente da prerrogativa de função e a competência do Tribunal do Júri, foro privilegiado, exceção da verdade nos crimes contra a honra e aplicação do artigo 85 do CPP à hipótese da difamação.
Processo Penal 05/06/2023
Disposições Gerais do Processo Penal
Audiências dos juízos e sessões dos tribunais, publicidade dos atos processuais, comportamento em audiências, realização dos atos processuais, prazo e contagem, e retirada dos autos de cartório.
Processo Penal 01/06/2023
Particularidades gerais e aspectos formais dos recursos
Desvio da administração pública no processamento do recurso, impossibilidade de desistência do Ministério Público, múltipla legitimidade recursal, divergência entre o réu e defensor quanto a recorrer, impedimentos ao processamento ou conhecimento e princípio da fungibilidade recursal.
Processo Penal 01/06/2023
Custas nos processos criminais
Custas e a regulação da sucumbência no processo penal quanto à verba honorária.
Processo Penal 01/06/2023
Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras
Fundamento constitucional, regras especiais, homologação de sentença estrangeira para efeitos penais e carta rogatória.
Processo Penal 01/06/2023
Confissão
Valor e fundamentos da confissão, delação, critérios de avaliação da confissão e confronto com outras provas, silêncio como elemento para o convencimento do juiz, divisibilidade e retratabilidade da confissão.
Processo Penal 01/06/2023
Ação Penal Pública Condicionada à representação
A representação e o Ministério Público, conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, retratação, representação e a Lei Maria da Penha.
Processo Penal 31/05/2023
Cadeia de custódia
Trata sobre as novas regras trazidas pela Lei nº 13.964/19 para a captação, conservação e descarte de vestígios materiais do crime.
Processo Penal 31/05/2023
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações no Código de Processo Penal
Juiz das garantias, defesa obrigatória e arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, bens apreendidos, juiz contaminado, cadeia de custódia, medidas cautelares pessoais, prisão em flagrante e preventiva, Júri, nulidade e recursos em sentido estrito, extraordinário e especial.
Processo Penal 30/05/2023
Liberdade provisória com fiança
Introdução, hipóteses que vedam a concessão de fiança, valor da fiança, condições da fiança, fiança definitiva e consequências possíveis da fiança.
Processo Penal 22/05/2023
Apelação penal
Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.
Processo Penal 27/04/2023
Princípios do Processo Penal
Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.
Processo Penal 28/02/2023
Recursos no Tribunal do Júri II
Reclamação, apelação, protesto por novo júri e carta testemunhável.
Processo Penal 23/02/2023
Recursos no Tribunal do Júri I
Disposições gerais, recurso em sentido estrito e correição parcial.
Processo Penal 23/02/2023
Impronúncia, desclassificação e absolvição sumária - Tribunal do Júri
Conceito, hipóteses legais e demais peculiaridades sobre os institutos.
Processo Penal 23/02/2023
Procedimento do Tribunal do Júri
Visão geral das três fases e juízo de formação da culpa: inquérito policial e outras formas de investigação, ação penal e decisão judicial de finalização.
Processo Penal 23/02/2023
Pronúncia no Tribunal do Júri
Conceito, conteúdo, fundamentação, crimes conexos, referências ao tipo penal básico e suas circunstâncias, elemento subjetivo do crime, a questão da coautoria e da participação, prisão cautelar, dentre outros aspectos.
Processo Penal 23/02/2023
Recursos e Execução - JECRIM
Apelação, embargos de declaração, "habeas corpus", mandado de segurança e execução.
Processo Penal 03/02/2023
Reabilitação criminal
Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória.
Processo Penal 01/02/2023
Reconhecimento de pessoas e coisas (Processo Penal)
Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas.
Processo Penal 05/01/2023
Teoria geral dos recursos (Processo Penal)
Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.
Processo Penal 05/01/2023
Ação Penal Privada II
Espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada exclusiva ou personalíssima, atuação do Ministério Público na ação privada, litisconsórcio e legitimidade concorrente.
Processo Penal 04/01/2023

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