Memoriais

Cabimento

Se não houver requerimento de diligência ao final da audiência, ou se eventualmente tiverem sido indeferidos os pedidos feitos, o juiz declarará finalizada a instrução e dará a palavra às partes para a apresentação oral de alegações finais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais dez  minutos, proferindo, em seguida, a sentença (artigo 403 do CPP). Se houver mais de um acusado, o tempo para as alegações orais de cada defensor será individual. Ao assistente de acusação é reservado o tempo de dez minutos após a manifestação do Ministério Público, hipótese em que será acrescido o mesmo tempo aos defensores.

Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos ocorridos (artigo 405, caput, do CPP).

Nas formalidades do termo de audiência não é necessário que sejam transcritos em sua integralidade os debates orais. Assim, se a audiência estiver sendo gravada, serão...