Processo penal feminista - Inquérito policial e o feminicídio
A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.
Soraria da Rosa inicia dizendo que nas pesquisas que tem acompanhando ao longo dos anos, no que se refere as formas de solução de conflito envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, restou claro que, em termos de práticas processuais, a forma como é concebida e assimilada a experiência das mulheres enquanto subjetividades as serem consideradas dentro do processo é determinante para a eficácia da atuação estatal.
A lógica de um processo penal feminista não se reduz, portanto, em um mero debate de alcance normativo, trata-se, pois, de uma perspectiva epistemológica que busca a resolução de um conflito em que se reconhece a existência de sujeitos cujas narrativas implicam a necessidade de (re)pensar práticas e tempos.
Na esteira da operação epistemológica promovida pela Lei Maria da Penha, também a promulgação da Lei nº 13.104/15, que inseriu a qualificadora do feminicídio no Código Penal, tem representado mudanças...
