Processo penal feminista - Inquérito policial e o feminicídio (2024)

A necessidade de protocolos investigativos específicos da violência feminicida que, apenas aparentemente atinge por igual todas as mulheres independentemente da raça e classe social.

Neste resumo:
  • Processo penal feminista
  • Feminicídio
  • Investigação de mortes de mulheres
  • Referência bibliográfica

Processo penal feminista

Soraria da Rosa inicia dizendo que nas pesquisas que tem acompanhado ao longo dos anos, no que se refere as formas de solução de conflito envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, restou claro que, em termos de práticas processuais, a forma como é concebida e assimilada a experiência das mulheres enquanto subjetividades as serem consideradas dentro do processo é determinante para a eficácia da atuação estatal.

A lógica de um processo penal feminista não se reduz, portanto, em um mero debate de alcance normativo, trata-se, pois, de uma perspectiva epistemológica que busca a resolução de um conflito em que se reconhece a existência de sujeitos cujas narrativas implicam a necessidade de (re)pensar práticas e tempos.

Na esteira da operação epistemológica promovida pela Lei Maria da Penha, também a promulgação da Lei nº 13.104/15, que inseriu a qualificadora do feminicídio no Código Penal...

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Dúvidas comuns sobre este conteúdo

No que consiste a misoginia? É crime?

Comportamento misógino é aquele que propaga o ódio ou a aversão às mulheres. Embora não constitua crime por si só, o  inciso VII, acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 10.446/02, pela Lei nº 13.642/18, acrescenta à Polícia Federal a atribuição de investigação de casos de misoginia na internet.Além do mais,  tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.960/21, que qualifica como crime de injúria a prática de misoginia. Segundo a justificativa, o objetivo do PL é combater crimes de ódio contra as mulheres, visando uma redução do número de feminicídios.

Respondida em 06/02/2023
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