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Concursos

Procurador Jurídico

20/dez/2010
Instituição Prefeitura de Catiguá
Título Concurso para provimento de cargo
Cargo Procurador Jurídico
Estado(s) SP
Vagas 1
Salário R$ 1.632,08
Requisitos Inscrição na OAB. Para mais informações, consulte: http://portal.catigua.sp.gov.br/capa/
Prazo p/ inscrições Inscrições encerradas

Sugestões de tópicos para estudo

Com base no edital deste concurso, sugerimos os seguintes tópicos para estudo:

Conceito e Classificação de Constituição
Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
Poder Constituinte
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Organização do Estado
Administração Pública
Organização dos Poderes
Ministério Público
Tribunais de Contas
Processo Legislativo
Controle de Constitucionalidade
Princípios do Direito Administrativo
Servidores públicos
Ato Administrativo
Poder de Polícia
Licitação Lei 8.666/93
Pregão Lei 10.520/02
Contrato Administrativo
Desapropriação
Bens Públicos
Processo Administrativo
Responsabilidade Civil do Estado
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Crimes da Lei de Licitações
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
Ação Popular
Mandado de Segurança
Inquérito Civil
Ação Civil Pública
Normas Especiais de Tutela do Trabalho
Contrato Individual de Trabalho
Organização Sindical
Convenções Coletivas de Trabalho
Justiça do Trabalho
Processo Judiciário do Trabalho
Sistema Constitucional Tributário
Competência Tributária
Tributos
Fontes do Direito Tributário
Obrigação tributária
Crédito tributário
Garantias e privilégios do Crédito tributário
Execução fiscal
Jurisdição (processo civil)
Ação (processo civil)
Organização Judiciária
Competência (processo civil)
Processo e Procedimento (processo civil)
Recursos
Processo de execução
Execução Contra a Fazenda Pública
Embargos do devedor
Processo cautelar
Procedimentos especiais
Princípios gerais do Direito Civil
Bens
Fatos jurídicos
Direito das coisas
Direito das obrigações
Contratos
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