Teoria Geral da Constituição

A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de:

a) ortodoxa.

b) dualista.

c) cesarista.

d) pluralista.

Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se:

a) flexível.

b) formal.

c) outorgada.

d) dogmática.

Quanto ao conteúdo, a constituição que regula a estrutura do Estado e a organização de seus órgãos, sendo que suas regras podem ou não estar dentro do corpo da carta magna, denomina-se:

a) formal ou escrita.

b) material ou substancial.

c) outorgada ou dogmática.

d) flexível ou rígida.

Assinale a alternativa que aponta regra não materialmente constitucional:

a) as que organizam o Estado.

b) as que se relacionam com o poder.

c) as que dispõem sobre as hipóteses de inelegibilidades para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

d) as que tratam da política de desenvolvimento urbano.

Normas de estabilidade constitucional:

a) São as regras que estruturam o Poder, organizando o Estado (regras materialmente constitucionais).

b) São as regras que limitam o Poder (direito e garantias fundamentais).

c) São as regras relacionadas com a ordem econômica e social.

d) São as regras que visam assegurar a supremacia da Constituição, a solução de conflitos constitucionais e a solução de crises.

Quanto à forma, a Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene, denomina-se:

a) escrita.

b) formal.

c) costumeira.

d) material.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Constituição rígida é aquela que para ser modificada necessita de um processo mais complexo do que o exigido para a mudança das leis ordinárias.

b) A Constituição de 1937 foi apelidada de Constituição Cidadã.

c) A Constituição de 1934 foi positivada por promulgação.

d) Todas as regras dispostas no texto constitucional são formalmente constitucionais.

Quanto à extensão, a constituição extensa, prolixa, detalhista, denomina-se:

a) sintética.

b) promulgada.

c) analítica.

d) outorgada.

A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma:

a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível.

b) de eficácia limitada.

c) de eficácia plena.

d) programática.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) A Constituição garantia também é chamada Constituição quadro ou negativa.

b) A Constituição garantia é aquela que garante poder ilimitado ao governante.

c) A Constituição garantia também é chamada Constituição dirigente.

d) Todas as alternativas estão corretas.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I – A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador.
II – A constituição flexível pode ser modificada por procedimento comum, o mesmo utilizado para as leis ordinárias.
III - Constituição semirrígida contém uma parte rígida e outra flexível.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Quanto à ideologia, a constituição que possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos, denomina-se:

a) eclética ou pluralista.

b) ortodoxa ou simples.

c) dogmática ou sintética.

d) analítica ou promulgada.

A emenda à Constituição será promulgada:

a) pelo Presidente da República, em 48 horas.

b) pelo Presidente do Senado Federal, em 24 horas.

c) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

d) pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Constituição de 1937 foi outorgada.

b) A Constituição do Império (1824) era semirrígida.

c) A Constituição de 1946 foi outorgada.

d) A Constituição de 1937 também foi chamada de “Polaca”.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada:

a) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.

b) material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.

c) formal, escrita, sintética, dogmática, promulgada e rígida.

d) formal, escrita, analítica, histórica, promulgada e rígida.

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA.
I - Norma constitucional de eficácia plena é aquela que contém todos os elementos necessários para a pronta e integral aplicabilidade dos efeitos que dela se esperam.
II - Norma constitucional de eficácia limitada é uma norma de eficácia plena, que opera todos os efeitos desde sua entrada em vigor. No entanto, o legislador está autorizado a reduzi-la.
III - Norma constitucional de eficácia contida é aquela que não contém todos os elementos necessários à sua integral aplicabilidade, porque ela depende da interposição do legislador.

a) Apenas a afirmação I está correta.

b) Apenas a afirmação II está correta.

c) Apenas a afirmação III está correta.

d) Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Regras materialmente constitucionais são as regras que organizam o Estado.

b) Somente são materialmente constitucionais as regras que se relacionam com o poder e que tratam de matéria constitucional, independentemente de estarem ou não dispostas na Constituição.

c) Todas as regras dispostas no texto constitucional são formalmente constitucionais.

d) O fato de uma regra estar na Constituição não significa que ela é hierarquicamente superior as demais normas jurídica do ordenamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Constituição, no sentido jurídico, pode ser definida como sendo aquela que diz respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais.

b) No sentido sociológico, Constituição é a “soma dos fatores reais do poder que regem nesse país”.

c) No sentido político, Constituição é considerada “norma pura”, puro “dever-ser”, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica, política ou filosófica.

d) Todas as alternativas estão corretas.

A Constituição outorgada que passa por uma encenação de um processo de consulta ao eleitorado, para revesti-la de aparente legitimidade é denominada de:

a) dogmática.

b) promulgada.

c) cesarista.

d) pluralista.

São normas constitucionais de eficácia contida aquelas:

a) em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente determinados interesses, limita-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos.

b) em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.

c) que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os seus efeitos.

d) por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture, em definitivo, mediante lei.