OAB Nacional - Direito Civil - 1ª fase - 10 questões para concurso grátis

1. Estipulando o doador que os bens doados reverterão ao seu patrimônio se o donatário vier a falecer antes dele, ter-se-á doação:

a) Com cláusula de reversão.

b) Conjuntiva inoficiosa.

c) Sob condição suspensiva expressa.

d) Nenhuma das alternativas.

2. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

a) Os menores de 16 anos.

b) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

c) Os pródigos.

d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

3. A sucessão provisória:

a) Poderá ser requerida depois de 2 anos da arrecadação dos bens do ausente.

b) Se o ausente deixou procurador, poderá ser requerida após 5 anos da arrecadação.

c) A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeitos após 60 dias de sus publicação.

d) Poderá ser requerida pelos credores de obrigações vencidas e não pagas.

4. Qual dos defeitos abaixo relacionados gera nulidade absoluta ao negócio jurídico?

a) Simulação.

b) Coação.

c) Fraude contra credores.

d) Dolo.

5. Para anular a fraude contra credores, o credor prejudicado deverá provar em juízo:

a) Consilium fraudis e eventus damni.

b) Apenas o coluio entre o devedor e a pessoa com quem ele contratou.

c) Apenas o prejuízo por ele experimentado.

d) Apenas a culpa do devedor.

6. Sobre condição e termo é correto dizer:

a) As condições emanam da vontade dos contratantes, por isso o negócio jurídico continuará válido sendo elas lícitas ou ilícitas.

b) Salvo disposição em contrário, contam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluindo o do vencimento.

c) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto está não se verificar, não se terá adquirido o direito que ele visa.

d) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

7. A ação de indignidade poderá ser proposta:

a) Antes da abertura da sucessão por qualquer beneficiado com a exclusão do indigno.

b) Depois da abertura da sucessão por qualquer beneficiado com a exclusão do indigno.

c) Antes ou depois da abertura da sucessão por qualquer beneficiado com a exclusão do indigno, inclusive pelo Ministério Público.

d) Antes ou depois da abertura da sucessão por qualquer beneficiado com a exclusão do indigno, exceto pela Ministério Público.

8. Consideram-se interessados para requerem a sucessão provisória, exceto:

a) O cônjuge não separado judicialmente.

b) Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.

c) Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.

d) Os credores de obrigações ainda não vencidas e não pagas.

9. Têm domicílio necessário, exceto:

a) O incapaz.

b) O servidor público.

c) A mulher casada.

d) Nenhuma das anteriores.

10. Sobre pagamento em consignação, assinale a alternativa incorreta:

a) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.

b) Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.

c) Se a coisa devida for imóvel, não poderá ser objeto de pagamento em consignação, pois não poderá ser depositada em juízo.

d) Para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento.

OAB Nacional - Direito Civil - 1ª fase

Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação. 10 questões para concurso grátis.

1. Estipulando o doador que os bens doados reverterão ao seu patrimônio se o donatário vier a falecer antes dele, ter-se-á doação:

2. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

3. A sucessão provisória:

4. Qual dos defeitos abaixo relacionados gera nulidade absoluta ao negócio jurídico?

5. Para anular a fraude contra credores, o credor prejudicado deverá provar em juízo:

6. Sobre condição e termo é correto dizer:

7. A ação de indignidade poderá ser proposta:

8. Consideram-se interessados para requerem a sucessão provisória, exceto:

9. Têm domicílio necessário, exceto:

10. Sobre pagamento em consignação, assinale a alternativa incorreta:

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