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Recursos (Processo Penal) I

Recurso em sentido estrito, apelação, carta testemunhável, correição parcial, embargos infringentes e de declaração, inclusive habeas corpus, mandado de segurança e revisão criminal; Recurso ex officio, efeitos, sucumbência e juízo de admissibilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/nov/2018)
Atualizado até a lei nº 12.736/2012. (03/dez/2012)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CPP e não sofreu novas alterações até esta data. (18/ago/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (12/jun/2008)
Responda as 20 questões abaixo escolhendo uma alternativa de cada questão. Ao terminar, clique no botão para ver sua nota e o gabarito. Boa sorte!
1
Qual o recurso cabível contra decisão de 2ª instância, não unânime, e desfavorável ao réu?
2
Dos recursos abaixo arrolados qual é, em regra, o de uso exclusivo da defesa?
3
Dentre os meios de impugnação abaixo arrolados, assinale a opção que não tem natureza jurídica de recurso:
4
É CORRETA a afirmação de que a revisão criminal:
5
Qual é o recurso cabível no caso do magistrado não receber a denúncia ou a queixa?
6
Assinale a alternativa INCORRETA.
7
O recurso em sentido estrito não poderá ser interposto contra:
8
Assinale a alternativa INCORRETA sobre Mandado de Segurança.
9
Assinale a alternativa CORRETA.
10
A correição parcial:
11
Caberá apelação:
12
A finalidade dos embargos de declaração é:
13
Determinado magistrado concedeu ordem de habeas corpus para "A", contudo, negou a ordem para "B". Diante disso, em relação aos recursos possíveis, assinale a alternativa CORRETA.
14
Sobre habeas corpus é CORRETO dizer:
15
Sobre revisão criminal é INCORRETO dizer:
16
Assinale entre os casos abaixo qual é passível de recurso ex officio:
17
O recurso terá efeito regressivo quando:
18
Sobre renúncia e desistência da apelação é INCORRETO se dizer:
19
Analise as alternativas abaixo e escolha a resposta CORRETA: I - O exercício do direito de recorrer está subordinado à existência de sucumbência.
II - A sucumbência paralela atinge interesses diferentes de uma das partes.
III - A sucumbência reflexa é aquela que atinge pessoas fora da relação processual.
20
Sobre Juízo de admissibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
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