Roteiros de Direito do Consumidor

3 itens

O consumidor que faz compras fora dos estabelecimentos comerciais, tais como as lojas virtuais (internet), telefone, entrega em domicílio, tem o direito de se arrepender da aquisição e devolver o produto, mesmo que não exista vício ou defeito no objeto.
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Procedimentos para a regularização de anotações de títulos protestados, de ações judiciais e de dívidas vencidas.
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exemplo gratuito
Se o produto adquirido apresentar vícios, o consumidor pode exigir a devolução do bem e o recebimento de todas as quantias pagas, entre outros direitos, ou ainda as reparações cíveis e criminais, por danos materiais e morais.
Consumidor| Favorito | Receber atualizações | Exclusivo para assinantes
Não encontrou o que procura? Veja dicas

Em alguns casos o material que você procura pode ter sido catalogado em outras áreas do Direito e, portanto, não consta na lista acima. Para ampliar o escopo da sua pesquisa, visite a seção Roteiros do DireitoNet ou use a busca por palavras-chave.