Licitações (Lei n° 8.666/93) II
Princípios, modalidades, tipos e procedimento da licitação.
Direito Administrativo | 28/jun/2004
| Atualizado até a Lei nº 13.500/2017, que alterou a redação dos artigos 24, 26 e 40 da Lei nº 8.666/1993. (05/nov/2017) | | |
| Atualizado até a Lei nº 13.465/2017. (27/jul/2017) | ||
| Atualizado até a Lei nº 13.243/2016. (25/fev/2016) | ||
| Atualizado até a lei nº 12.873/2013, que alterou a redação do inciso XXXIII do art. 24 da lei nº 8.666/1993. (25/out/2013) | ||
| Atualizado até a Lei nº 12.715/2012, que alterou a redação do art. 24 da Lei n° 8.666/1993. (24/set/2012) | ||
| Atualizado até a Lei n° 12.440/2011. (04/jan/2012) | ||
| Revisão geral. (24/ago/2010) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (28/jun/2004) |